NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 05.01.2005
| SEFIP 7.0 |
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Comunicado CEFS/N de 28.12.2004 - Divulga nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, denominado SEFIP 7.0 |
| ARQUIVOS DIGITAIS |
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PORTARIA SRP Nº 63 - Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Técnico de Geração e Entrega de Arquivos Digitais à Previdência Social. |
| IMIGRAÇÃO |
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Resolução Normativa CNI nº 62 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico. |
| AUMENTO SALARIAL - COMPENSAÇÃO EM DATA-BASE |
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Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base. Veja detalhes. |
| ESTABILIDADE SINDICAL |
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A garantia de estabilidade provisória no emprego ao dirigente sindical não impedem sua transferência a outra unidade de seu empregador, localizada na área de abrangência territorial de seu sindicato. Veja a decisão. |
| DANOS MORAIS TRABALHISTAS |
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Revista vexatória a trabalhador gera indenização por danos morais. Veja detalhes. |
| CARTEIRA DE TRABALHO |
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Alerta: os dados de Carteira de Trabalho perdida devem ser transcritos. Veja detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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05.01 - IRF rendimentos do trabalho – período de 26.12 a 01.01.2005 |
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07.01 - Salários - Pagamento referente a DEZ/04 |
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07.01 - FGTS - Recolhimento referente a DEZ/04 |
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07.01 - CAGED - Entrega do movimento referente a DEZ/04 |
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10.01 - 13º Salário - Pagamento do ajuste - salários variáveis |
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12.01 - IRF rendimentos do trabalho – período de 02.01 a 08.01.2005 |
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17.01 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a DEZ/04 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
