PIS/PASEP

Resolução 2/2004 - PIS/PASEP – estabelece o cronograma de pagamentos dos juros sobre as contas do PIS.

INSALUBRIDADE

A limpeza e a coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres. Veja detalhes.

HORAS EXTRAS

Horas Extras não podem ser objeto de duas ações. Leia mais.

AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que fica impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Leia Mais.

DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS

O prazo de prescrição das diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos. Veja detalhes.

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 20.07.2004

09.7 - Envio da cópia da GPS de junho/2004 ao Sindicato

11.7 – Certificação Eletrônica – FGTS/CEF – último dia para cadastramento

14.7 - IRF rendimentos do trabalho – período de 04.07 a 10.07.2004

15.7 – INSS – Contribuintes Individuais, Domésticos e Facultativos

20.7 – INSS – Parcelamento - Lei 10.684/03

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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