PIS/PASEP |
Resolução 2/2004 - PIS/PASEP – estabelece o cronograma de pagamentos dos juros sobre as contas do PIS. |
INSALUBRIDADE |
A limpeza e a coleta de lixo não são consideradas atividades insalubres. Veja detalhes. |
HORAS EXTRAS |
Horas Extras não podem ser objeto de duas ações. Leia mais. |
AUXÍLIO DOENÇA |
O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que fica impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Leia Mais. |
DIFERENÇAS DE BENEFÍCIOS |
O prazo de prescrição das diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos. Veja detalhes. |
RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 20.07.2004 |
09.7 - Envio da cópia da GPS de junho/2004 ao Sindicato |
11.7 – Certificação Eletrônica – FGTS/CEF – último dia para cadastramento |
14.7 - IRF rendimentos do trabalho – período de 04.07 a 10.07.2004 |
15.7 – INSS – Contribuintes Individuais, Domésticos e Facultativos |
20.7 – INSS – Parcelamento - Lei 10.684/03 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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