NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 15.02.2005
| PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Portaria MPS 172 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. |
| ESTABILIDADE |
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Cargo sindical só garante estabilidade se for criado por lei. Leia mais. |
| HORAS EXTRAS |
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TST assegura reexame de horas extras a empregado externo. Leia mais. |
| O ESTRESSE DO FIM DAS FÉRIAS |
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Chefe mandão causa síndrome do fim das férias. Leia detalhes. |
| PENHORA ON-LINE |
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Até o final de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá o seu sistema de Penhora On-Line totalmente informatizado. Veja detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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16.02 - IRF rendimentos do trabalho – período de 06.02 a 12.02.2005 |
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21.02 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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23.02 - IRF rendimentos do trabalho - período de 13.02 a 19.02.2005 |
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25.02 - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. |
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25.02 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.02.2005 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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