A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), tem como principal finalidade promover a segurança e a saúde do trabalhador, buscando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Dentro dessa perspectiva, a análise do uso de celular no ambiente de trabalho deve ser feita sob o prisma da prevenção de riscos e da promoção de um ambiente laboral seguro — pilares centrais da atuação da CIPA.
O uso de dispositivos móveis durante a jornada, embora comum e muitas vezes inevitável, pode representar um fator de risco em determinadas atividades. Em ambientes industriais, operacionais, hospitalares ou de transporte, por exemplo, a distração causada pelo celular pode resultar em acidentes graves, violando o dever de atenção do trabalhador e comprometendo a segurança coletiva.
Assim, a CIPA, em cumprimento às atribuições do item 5.16, alíneas “a” e “b” da NR-5 — que preveem a identificação de riscos e a elaboração de planos preventivos —, deve avaliar e propor medidas para disciplinar o uso de celulares de forma compatível com a segurança do trabalho.
Por outro lado, é importante que tais restrições não sejam arbitrárias, mas embasadas em análise de risco e comunicação clara. Em setores administrativos ou de baixo risco físico, o uso eventual de celular pode não oferecer perigo, e medidas extremas poderiam configurar excesso de controle ou violação da razoabilidade na gestão de pessoal.
A CIPA, como órgão paritário, deve buscar o equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva, orientando a empresa na criação de políticas internas proporcionais e justificadas tecnicamente.
Portanto, a CIPA tem papel essencial na mediação dessa questão: deve participar da elaboração e revisão das normas internas sobre uso de celular, promover campanhas educativas sobre atenção e responsabilidade no trabalho e sugerir adaptações conforme o grau de risco de cada atividade.
A atuação preventiva e dialogada da CIPA contribui não apenas para reduzir acidentes, mas também para fortalecer a cultura de segurança e corresponsabilidade dentro da empresa.
