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FERIADOS

 

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal.

 

Já os feriados religiosos constam de lei municipal.

 

Os feriados de âmbito estadual são aqueles correspondentes á data magna do Estado, e devem ser verificados junto á legislação estadual.

 

FERIADOS CIVIS/NACIONAIS

FERIADOS ESTADUAIS

FERIADOS RELIGIOSOS/MUNICIPAIS

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Feriados, no Guia Trabalhista On Line.

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