Guia Trabalhista


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FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

 

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal.

 

Já os feriados religiosos constam de lei municipal.

 

Os feriados de âmbito estadual são aqueles correspondentes á data magna do Estado, e devem ser verificados junto á legislação estadual.

 

FERIADOS CIVIS/NACIONAIS


DATA

MOTIVO

Lei Federal

01/Janeiro

Confraternização Universal

10.607/2002

21/Abril

Tiradentes

10.607/2002

01/Maio

Dia do Trabalho

10.607/2002

07/Setembro

Independência

10.607/2002

12/Outubro

Aparecida

6.802/1980

02/Novembro

Finados

10.607/2002

15/Novembro

República

10.607/2002

25/Dezembro

Natal

10.607/2002


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