Guia Trabalhista

Manual da CIPA - Atualizado!

 

INSALUBRIDADE - ATIVIDADES E OPERAÇÕES - NR 15

 

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: 

 

 - acima dos limites de tolerância previstos nos anexos à NR-15 de números:

 

1 (Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente);

2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto);

3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor);

5 (Limites de Tolerância para Radiações Ionizantes);

11 (Agentes Químicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho);

12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais). 

 

 - nas atividades mencionadas nos anexos números:

 

6 (Trabalho sob Condições Hiperbáricas);

13 (Agentes Químicos);

14 (Agentes Biológicos). 

 

 - comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números:

 

7 (Radiações Não Ionizantes);

8 (Vibrações);

9 (Frio);

10 (Umidade).

 

LIMITE DE TOLERÂNCIA

 

Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. 

 

ATIVIDADE INSALUBRE – CARACTERIZAÇÃO

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

 

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado (súmula 228 do TST - ver nota STF), ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a:

 

 - 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

 - 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

 - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE

 

HORAS EXTRAS

 

CÁLCULO PROPORCIONAL E FALTAS

 

O afastamento ou desligamento do empregado no decorrer do mês ocasionará o recebimento do adicional de insalubridade calculado proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
 

No caso de faltas injustificadas, o empregado estará sujeito a sofrer o desconto do adicional de insalubridade proporcionalmente aos dias faltosos, além do desconto do salário.

 

JURISPRUDÊNCIA

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Insalubridade – Norma Regulamentadora 15 no Guia Trabalhista On Line.

 

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