NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

 

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos 1 e 2.

 

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

 

 

PERÍCIA

 

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

 

O disposto acima não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da perícia.

 

ANEXO 1 e 2 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

 Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Atividades e Operações Perigosas - Norma Regulamentadora 16  no Guia Trabalhista On Line.