Manual de Rotinas Trabalhistas

 

SALÁRIOS - PRAZO DE PAGAMENTO

 

MENSALISTAS

 

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. 

 

QUINZENALISTAS E SEMANALISTAS

 

Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento.

 

CONTAGEM DOS DIAS

 

Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

 

PAGAMENTO

O pagamento de salário deve ser efetuado: 

Sistema Bancário

 

O empregador que utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil.

 

Por Meio de Cheque 

 

Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado: 

 

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