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FOLHA DE PAGAMENTO - CÁLCULOS E ENCARGOS SOCIAIS |
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Passo a Passo para Cálculos de Valores, Verbas e Descontos da Folha de Pagamento! Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação e cálculo
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Vendas Exclusivamente pelo Guia Trabalhista (esta obra não está disponível em Livrarias!) Autor: Sergio Ferreira Pantaleão APRESENTAÇÃO
1.1 - Obrigatoriedade 1.2 - Salário e Remuneração 1.3 - Comprovante de Pagamento 1.4 - Proventos 1.5 - Descontos 1.6 - Bases de Cálculos 1.7 - Contabilização 1.8 - ESocial - As Informações da Folha de Pagamento são Enviadas Através dos Eventos
2.1 - Empregador 2.2 - Grupo Econômico 2.3 - Consórcio de Empregadores 2.3.1 - Validade do Consórcio Urbano 2.4 - Sucessão de Empregadores 2.5 - Empregado 2.6 - Empregado Doméstico 2.7 - Estagiário 2.8 - Trabalhador Avulso 2.9 - Trabalhador Temporário 2.10 - Contratos de Trabalho 2.10.1 - Contrato Tácito 2.10.2 - Contrato Expresso 2.10.3 - Contrato Verbal 2.10.4 - Contrato Escrito 2.10.5 - Contrato de Trabalho Determinado 2.10.6 - Contrato de Trabalho Indeterminado 2.10.7 - Contrato de Trabalho Intermitente 2.11 - Jornada de Trabalho 2.11.1 - Jornada Normal 2.11.2 - Jornada Extraordinária (lato sensu) - Jornada Suplementar e Extraordinária 2.11.3 - Jornada de Trabalho Noturna Urbana 2.11.4 - Jornada de Trabalho Noturna Rural (lavoura) 2.11.5 - Jornada de Trabalho Mista 2.11.6 - Conversão de Minutos em Decimais - Lançamento na Folha de Pagamento 2.11.6.1 - Falta de Conversão - Pagamento Indevido (a Menor) 2.12– Salário Complessivo 2.13 Horas “In Itinere” - Mudança Pela Reforma Trabalhista 2.14 - Prorrogação da Jornada sem Compensação - Pagamento em Folha 2.15 - Prorrogação da Jornada com Compensação 2.16 - Empregado Doméstico 2.17 - Jurisprudências 2.18 - Súmulas
3.1 - Tabela do INSS (vigente a partir de 01/01/2025) 3.1.1 - Desconto da Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência 3.1.2 - Desconto Progressivo da Contribuição Previdenciária - Alíquota Efetiva de Desconto 3.1.3 - Tabela Prática de Contribuição Previdenciária - Facilitando o Desconto - Excel 3.2 - Tabela do IRF (vigente a partir de 2025) 3.3 - Tabela do IRF Exclusiva Para PLR (válida para 2025) 3.4 - Tabela do Salário Família Desde 2006 (e anterior) 3.5 - Tabela com os Valores do Salário Mínimo desde 2000 (Mensal/Diário/Hora) 3.6 - Quadro de Incidências Tributárias (FGTS / INSS / IRF) 3.7 - Tabela de Prazos de Guarda de Documentos
4.1 - Mensal 4.2 - Quinzenal e Semanal 4.3 - Contagem do 5º dia Útil 4.4 - Depósito em Conta - Crédito Bancário 4.5 - Pagamento em Cheque 4.6 - Pagamento em Dinheiro 4.7 - Penalidades - Consequências ao Empregador pelos Atrasos Reiterados
5.1 - Integração ao Salário - Férias e 13º Salário 5.2 - DSR Sobre Horas Extras - Repercussão em Férias, 13º Salário e Aviso Prévio 5.3 - Período que Antecede e Sucede a Jornada Normal de Trabalho 5.4 - Percentual Constitucional de Acréscimo de 50% Sobre a Hora Extra 5.4.1 - Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Constitucional de 50%) 5.5 - Acréscimos Convencionais de 65%, 75%, 85% e 100% Sobre a Hora Extra 5.5.1 - Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Convencional de 65%, 75%, 85% e 100%) 5.6 - Hora Extra Noturna - Cálculo Com Percentuais Cumulativos 5.6.1 - Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra Noturna com 50% - Horista 5.6.2 - Hora Extra Noturna Realizada Após as 05 da Manhã - Cálculo Prático 5.7 - Hora Extra em Atividade Insalubre 5.8 - Hora Extra em Salário Comissionado 5.8.1 - Comissionista Puro (sem Salário Fixo) - Cálculo das Horas Extras 5.8.2 - Comissionista com Salário Fixo - Cálculo das Horas Extras 5.9 - Supressão das Horas Extras - Indenização Correspondente - Reforma Trabalhista 5.9.1 - Prescrição dos Avos Indenizatórios - Não Incidência 5.9.2 - Cálculo Prático da Indenização 5.9.3 - Habitualidade - Considerações e Reflexos em Verbas Rescisórias 5.9.3.1 - Reflexos em Verbas Rescisórias 5.9.4 - Súmulas e Jurisprudências - Nova Interpretação a Partir da Reforma Trabalhista
6.1 - Características - Compensação do Saldo de Horas 6.2 - Cálculo Prático da Apuração do Saldo de Banco e Lançamento em Folha 6.3 - Rescisão do Contrato Antes da Compensação - Horas Positivas e Negativas
7.1 - Reflexo do DSR Pela Semana Trabalhada 7.2 - Reflexo do DSR Sobre os Adicionais 7.2.1 - DSR Sobre Comissões - Forma de Cálculo 7.2.2 - DSR Sobre Horas Extras Diurnas - Forma de Cálculo 7.2.3 - DSR Sobre Horas Extras Noturnas - Forma de Cálculo 7.2.4 - DSR - Integração na Média Para 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
8.1 - Intervalo Intrajornada - Intervalo para Refeição 8.2 - Intervalo não Previsto em Lei 8.3 - Intervalo Interjornada - Entre Duas Jornadas 8.4 - Intervalo Interjornada e o Descanso Semanal nos Turnos de Revezamento
9.1 - Adicional Noturno 9.1.1 - Horário Noturno 9.1.2 - Tabela de Equivalência de Hora Noturna e Cálculo Prático - Coeficiente de Conversão 9.1.3 - Intervalo Para Descanso no Horário Noturno 9.1.4 - Cálculo Prático do Adicional Noturno 9.1.5 - Cálculo das Horas Semanais Considerando Parte das Horas Como Noturnas 9.1.6 - Trabalho Noturno em Turnos Ininterruptos de Revezamento 9.1.7 - Integração ao Salário 9.1.8 - Integração do Adicional Noturno no Descanso Semanal Remunerado 9.1.9 - Cálculo Prático do Adicional Noturno no Mês com 28 Dias - Horista 9.2 - Adicional de Insalubridade 9.2.1 - Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade - Súmula nº 4 do STF 9.2.1.1 - Suspensão da Súmula 228 do TST - Precauções às Empresas 9.2.2 - Descanso Semanal Remunerado sobre a Insalubridade - Não Incidência 9.2.3 - Eliminação ou Neutralização da Insalubridade 9.2.4 - Cálculo Prático da Folha com Adicional de Insalubridade e Faltas Injustificadas 9.3 - Adicional de Periculosidade 9.3.1 - Atividades Intermitentes e Eventuais 9.3.2 - Eletricitários - Adicional de Insalubridade Sobre o Total dos Salários Somente Até 2012 9.3.2.1 - Eletricitários - Mudança da Base de Cálculo a Partir de 2013 9.3.3 - Trabalhador em Linhas Telefônicas - Equiparação aos Eletricistas 9.3.4 - Radiação ionizante e substâncias radioativas 9.3.5 - Cumulatividade de periculosidade e insalubridade - Impossibilidade 9.3.6 - Extinção do Direito
9.3.7 - Cálculo Prático do Adicional de Periculosidade (Não Eletricitário) - Horista
10.1 - Período de Percepção do Salário Maternidade 10.2 - Dever de Requerimento Junto à Previdência Social 10.3 - Parto Antecipado ou Natimorto 10.4 - Mãe Adotiva 10.5 - Valor do Benefício 10.6 - Programa Empresa Cidadã - Prorrogação dos 60 Dias 10.6.1 - Requisitos 10.6.2 - Responsabilidade pelo Pagamento e Valor da Remuneração 10.7 - Cálculo Prático do Salário Maternidade - Comissionista/Hora Extra/IRF
11.1 - Pagamento de Comissões - Possibilidade de Devolução 11.2 - Cálculo Prático de Folha de Pagamento - Comissionista com Horas Extras
12.1 - Previdência Social - Contribuição Previdenciária 12.1.1 - Contribuição Previdenciária Antes da Reforma da Previdência 12.1.2 - Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência 12.2 - Imposto de Renda na Fonte 12.3 - Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa e Mensalidade Sindical 12.4 - Vale Transporte 12.4.1 - Utilização - Transporte Público 12.4.2 - Custeio - Proporcionalidade do Desconto 12.4.3 - Faltas e Afastamentos no Mês - Devolução do VT Adiantado 12.4.4 - Base de Cálculo Para o Desconto 12.4.5 - Valor Inferior a 6% Por Cento do Salário 12.4.6 - Empregado Que Utiliza Veículo Próprio 12.5 - Vale Alimentação 12.6 - Pensão Alimentícia 12.6.1 - Cálculo da Pensão Alimentícia Através de Fórmula Específica 12.6.2 - Interpretação do Ofício/Sentença Judicial - Cuidados Para não Lesar o Empregado 12.6.3 - Jurisprudência da Incidência da Pensão Sobre Verbas Salariais ou Rescisórias 12.7 - Contribuição Sindical dos Empregados 12.7.1 - Porque Dividir Por 30 e Não Pelos Dias do Mês - Princípio da Razoabilidade? 12.7.2 - Mês do Desconto da Contribuição Sindical - Admissões Durante o Ano 12.7.3 - Empregado Afastado 12.7.4 - Profissional Liberal com Vínculo Empregatício 12.7.4.1 - Profissional Com Vínculo Empregatício e Que Não Exerce a Profissão 12.7.4.2 - Quadro das Profissões Liberais 12.7.4.3 - Categoria Diferenciada - Relação das Categorias 12.7.5 - Estabelecimentos Distintos 12.7.6 - Recolhimento - Guia Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU 12.7.7 - Relação de Empregados e a Respectiva GRCSU Preenchida Para Recolhimento 12.8 - Cálculo Prático Abrangendo os Citados Descontos Legalmente Previstos
13.1 - Prazo Para Recolhimento e Preenchimento da Guia 13.2 - Empresas Constituídas Após o Mês de Janeiro 13.3 - Valor - Contribuição Mínima e Máxima 13.4 - Extinção do Valor de Referência 13.5 - Tabela Prática Divulgada pelo MTE - Cálculo Atual da Contribuição Sindical 13.6 - Tabelas de Contribuição Sindical Patronal Válidas para 2025 13.6.1 - Tabela da Confederação Nacional da Indústria
14.1 - Quem Tem Direito - Valor a Ser Pago 14.2 - Prazo para Pagamento 14.3 - Faltas Injustificadas - Interferências no Cálculo do 13º salário 14.4 - Horas Extras - Adicional Noturno (Integração ao 13º Salário) 14.5 - Solicitação da 1ª Parcela por Ocasião das Férias - Prazo de Requerimento 14.6 - Salário Variável - Ajuste da Diferença por Ocasião das Médias 14.6.1 - Diferença a Favor do Empregado 14.6.2 - Diferença a Favor do Empregador 14.6.3 - Diferença a Ser Recolhido ao INSS 14.6.4 - Diferença a Ser Ressarcido Pela Empresa 14.7 - Verbas que Compõem ou Não o Cálculo do 13º Salário 14.8 - Adicional de Insalubridade e Periculosidade no 13º Salário 14.8.1 - Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela - Novembro 14.8.2 - Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela - Dezembro 14.9 - Admitidos até 17 de Janeiro 14.9.1 - Salário Fixo 14.9.1.1 - Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela - Mensalista 14.9.1.2 - Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela - Mensalista 14.9.2 - Salário Variável 14.9.2.1 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Comissionista Sem Parte Fixa 14.9.2.2 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Comissionista Sem Parte Fixa 14.9.2.3 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Comissionista Com Parte Fixa 14.9.2.4 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Comissionista Com Parte Fixa 14.9.3 - Salário Fixo com Horas Extras 14.9.3.1 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Salário Fixo Com Média de Horas Extras 14.9.3.2 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Salário Fixo Com Média de Horas Extras 14.9.4 - Salário Hora com Horas Extras 14.9.4.1 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Salário Hora Com Média de Horas Extras 14.9.4.2 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Salário Hora Com Média de Horas Extras 14.10 - Admitidos Após 17 de Janeiro - Contagem dos Avos (Meses) 14.10.1 - Salário Fixo 14.10.1.1 - Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela - Mensalista 14.10.1.2 - Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela - Mensalista 14.10.2 - Comissionista 14.10.2.1 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Comissionista Sem Parte Fixa 14.10.2.2 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Comissionista Sem Parte Fixa 14.10.2.3 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Comissionista Com Parte Fixa 14.10.2.4 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Comissionista Com Parte Fixa 14.10.3 - Salário Fixo Com Horas Extras 14.10.3.1 - Cálculo Prático da 1ª Parcela - Salário Fixo Com Horas Extras 14.10.3.2 - Cálculo Prático da 2ª Parcela - Salário Fixo Com Horas Extras 14.11 - Auxilio Doença Previdenciário 14.11.1 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 1ª Parcela 14.11.2 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 2ª Parcela Integral 14.11.3 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 2ª Parcela Proporcional 14.12 - Auxilio Doença Acidentário 14.12.1 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 1ª Parcela 14.12.2 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 2ª Parcela 14.13 - Serviço Militar Obrigatório 14.13.1 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 1ª Parcela 14.13.2 - Cálculo dos Avos de 13º Salário - 2ª Parcela 14.14 - Salário Maternidade - Deduções das Contribuições Previdenciárias 14.14.1 - Cálculo do 13º Salário Maternidade - 1ª Parcela 14.14.2 - Cálculo do 13º Salário Maternidade - 2ª Parcela 14.15 - Pagamento Conjunto da 1ª e 2ª Parcelas 14.16 - Encargos Sociais sobre a 1ª e 2ª Parcelas do 13º Salário 14.16.1 - Encargos Sobre a 1ª Parcela 14.16.2 - Encargos Sobre a 2ª Parcela 14.16.2.1 - Contribuição Previdenciária - Preenchimento da DCTFWeb - eSocial 14.16.2.2 - Incidência do Imposto de Renda na Fonte - Cálculo Separado 14.16.2.3 - Incidência do FGTS - Dedução da Base de Cálculo da 1ª Parcela 14.17 - Pensão Alimentícia - Desconto com Previsão Judicial Sobre 13º Salário 14.17.1 - Cálculo da Pensão Alimentícia Sobre a 2ª parcela do 13º Salário
15.1 - Direito às Férias - Proporcionalidade Pelas Faltas Injustificadas 15.2 - Critério de Faltas a Considerar na Proporção de Férias 15.3 - Perda do Direito 15.4 - Época da Concessão e Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário 15.5 - Fracionamento do Gozo de Férias - Até 3 Períodos 15.6 - Prazo para Pagamento 15.7 - Afastamento Por Doença Durante o Gozo das Férias 15.8 - Férias e Aviso Prévio - Incompatibilidade dos Institutos 15.9 - Cálculo Prático de Férias Normais 30 Dias - Horas Extras 50% e IRF 15.10 - Férias - Adicionais Que Integram o Cálculo 15.10.1 - Férias - Adicional de Insalubridade e Periculosidade 15.10.1.1 - Cálculo Prático da Integração do Adicional de Insalubridade nas Férias 15.10.1.2 - Cálculo Prático da Integração do Adicional de Periculosidade nas Férias 15.11 - Cálculo de Férias Normais Com Abono Pecuniário e 1ª Parcela 13º Salário 15.12 - Férias em Dobro - Quando Ocorre e Forma de Remuneração 15.12.1 - Dobro do Abono Pecuniário 15.12.2 - Outras Situações Que Geram o Pagamento em Dobro 15.12.3 - Cálculo Prático de Férias em Dobro e Imposto de Renda
16.1 - Aviso Prévio 16.2 - Prazo mínimo do Aviso Prévio estabelecido pela Constituição Federal 16.3 - Novos Prazos - Aviso Estabelecido pela Lei 12.506/2011 - Proporcionalidade 16.3.1 - Aviso Prévio Trabalhado 16.3.1.1 - Prazo para Quitação das Verbas Rescisórias 16.3.1.2 - Forma de Contagem Dos Dias a Partir da Comunicação 16.3.2 - Aviso Prévio Indenizado 16.3.3 - Proporcionalidade do Aviso Prévio - Aplicação ou Não da Bilateralidade 16.4 - Tipos de Rescisão de Contrato e Direitos do Empregado 16.4.1 - Término de contrato por período de experiência 16.4.2 - Antecipação término de contrato por período de experiência (empregador) 16.4.3 - Antecipação término de contrato por período de experiência (empregado) 16.4.4 - Término de contrato por prazo determinado 16.4.5 - Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregador) 16.4.6 - Antecipação Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) 16.4.7 - Antecipação Término de contrato por prazo determinado sem justa causa (empregado) 16.4.8 - Pedido de demissão antes de completar um ano 16.4.9 - Pedido de demissão com mais de um ano 16.4.10 - Por dispensa sem justa causa antes de completar um ano 16.4.11 - Por dispensa sem justa causa com mais de um ano 16.4.12 - Por dispensa com justa causa antes de completar um ano 16.4.13 - Por dispensa com justa causa com mais de um ano 16.4.14 - Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo - Reforma Trabalhista 16.4.15 - Multa Rescisória - Redução de 50% Para 40% a Partir de Janeiro/2020 16.5 - Encargos Sociais Sobre Aviso Prévio - Trabalhado e Indenizado 16.5.1 - Encargos Sobre Aviso Prévio Trabalhado - Incidência 16.5.2 - Encargos Sobre Aviso Prévio Indenizado - Não Incidência 16.5.3 - Imposto de Renda Sobre Férias Indenizadas e Abono Pecuniário 16.6 - Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho - Reforma Trabalhista 16.7 - Códigos e Respectivas Causas de Afastamento no TRCT 16.8 - Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho 16.9 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT 16.10 - Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho - TQRCT 16.11 - Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho - THRCT 16.12 - Cálculos Práticos de Rescisão de Contrato de Trabalho 16.12.1 - Rescisão de Contrato - Contrato Menor que 01 Ano - Pedido de Demissão 16.12.2 - Rescisão de Contrato - Contrato Maior que 01 Ano - Demissão Sem Justa Causa
17.1 - Recolhimentos Previdenciários das Empresas em Geral 17.1.1 - Segurados que Exercem Atividades em Condições Especiais - 6%, 9% e 12% 17.1.2 - Tabela de Alíquotas por Código FPAS 17.1.3 - Contribuição Previdenciária Patronal - Receita da Comercialização da Produção Rural 17.1.4 - Contribuições Previdenciárias (Agroindústria/Produtores Rurais/Consórcio de Produtores/Garimpeiros/Empresa de Pescado 17.1.5 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Contribuição Para o INSS 17.2 - Recolhimento a Outras Entidades e Fundos (Terceiros) 17.3 - DCTFWeb - DARF Previdenciário - Substituição da GPS 17.3.1 - DCTFWeb - Forma e Prazo para Apresentação - Diária - Mensal - Anual 17.4 - Recolhimento do FGTS 17.4.1 - FGTS Digital - GFD 17.4.1.1 - Geração e Recolhimento - Guia Mensal ou Rescisória do FGTS Digital - GFD 17.4.1.2 - Recolhimento da GFD - Pagamento Exclusivo via PIX 17.4.2 - Extinção da Contribuição Adicional de 0,5% mensal e 10% Sobre a Multa Rescisória do FGTS 17.4.3 - DCTFWeb Para Substituição da GFIP / GRF / GRRF
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