Guia Trabalhista

FOLHA DE PAGAMENTO - CÁLCULOS E ENCARGOS SOCIAIS

 

Cálculos da Folha de Pagamentos - Férias, 13º Salário, Verbas Variáveis, Folha de Pagamento, Horas Extras

 

 

Passo a Passo para Cálculos de Valores, Verbas e Descontos da Folha de Pagamento!

 

Exemplos e detalhamentos práticos para uma correta interpretação e cálculo
 

Sumário

 

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Autor: Sergio Ferreira Pantaleão

 


 

SUMÁRIO:

 

APRESENTAÇÃO


QUADRO DE SIGLAS


1 – FOLHA DE PAGAMENTO

 

1.1 - Obrigatoriedade

1.2 – Salário e Remuneração

1.3 – Comprovante de Pagamento

1.4 – Proventos

1.5 – Descontos

1.6 – Bases de Cálculos

1.7 – Contabilização

1.8 – ESocial – As Informações da Folha de Pagamento são Enviadas Através dos Eventos


2 – CONCEITOS

 

2.1 – Empregador

2.2 – Grupo Econômico

2.3 – Consórcio de Empregadores

2.3.1 – Validade do Consórcio Urbano

2.4 – Sucessão de Empregadores

2.5 – Empregado

2.6 – Empregado Doméstico

2.7 – Estagiário

2.8 – Trabalhador Avulso

2.9 – Trabalhador Temporário

2.10 – Contratos de Trabalho

2.10.1 – Contrato Tácito

2.10.2 – Contrato Expresso

2.10.3 – Contrato Verbal

2.10.4 – Contrato Escrito

2.10.5 – Contrato de Trabalho Determinado

2.10.6 – Contrato de Trabalho Indeterminado

2.10.7 – Contrato de Trabalho Intermitente

2.11 – Jornada de Trabalho

2.11.1 – Jornada Normal

2.11.2 – Jornada Extraordinária (lato sensu) – Jornada Suplementar e Extraordinária

2.11.3 – Jornada de Trabalho Noturna Urbana

2.11.4 – Jornada de Trabalho Noturna Rural (lavoura)

2.11.5 – Jornada de Trabalho Mista

2.11.6 – Conversão de Minutos em Centesimais – Lançamento na Folha de Pagamento

2.11.6.1 – Falta de Conversão – Pagamento Indevido (a Menor)

2.12– Salário Complessivo

2.13 Horas “In Itinere” – Mudança Pela Reforma Trabalhista

2.14 – Prorrogação da Jornada sem Compensação – Pagamento em Folha

2.15 – Prorrogação da Jornada com Compensação

2.16 – Empregado Doméstico

2.17 – Jurisprudências

2.18 – Súmulas


3 – TABELAS E INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

 

3.1 – Tabela do INSS (vigente a partir de 01/01/2024)

3.1.1 – Desconto da Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência

3.1.2 – Desconto Progressivo da Contribuição Previdenciária – Alíquota Efetiva de Desconto

3.1.3 – Tabela Prática de Contribuição Previdenciária – Facilitando o Desconto - Excel

3.2 – Tabela do IRF (vigente a partir de 01/02/2024)

3.3 – Tabela do IRF Exclusiva Para PLR (vigente a partir de 01/02/2024)

3.4 – Tabela do Salário Família Desde 2006 (e anterior)

3.5 – Tabela com os Valores do Salário Mínimo desde 2000 (Mensal/Diário/Hora)

3.6 – Quadro de Incidências Tributárias (FGTS / INSS / IRF)

3.7 – Tabela de Prazos de Guarda de Documentos


4 – FORMAS DE PAGAMENTO

 

4.1 – Mensal

4.2 – Quinzenal e Semanal

4.3 – Contagem do 5º dia Útil

4.4 – Depósito em Conta – Crédito Bancário

4.5 – Pagamento em Cheque

4.6 – Pagamento em Dinheiro

4.7 – Penalidades – Consequências ao Empregador pelos Atrasos Reiterados


5 – HORAS EXTRAS

 

5.1 – Integração ao Salário – Férias e 13º Salário

5.2 – DSR Sobre Horas Extras – Repercussão em Férias, 13º Salário e Aviso Prévio

5.3 – Período que Antecede e Sucede a Jornada Normal de Trabalho

5.4 – Percentual Constitucional de Acréscimo de 50% Sobre a Hora Extra

5.4.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Constitucional de 50%)

5.5 – Acréscimos Convencionais de 65%, 75%, 85% e 100% Sobre a Hora Extra

5.5.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Convencional de 65%, 75%, 85% e 100%)

5.6 – Hora Extra Noturna – Cálculo Com Percentuais Cumulativos

5.6.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra Noturna com 50% - Horista

5.6.2 – Hora Extra Noturna Realizada Após as 05 da Manhã – Cálculo Prático

5.7 – Hora Extra em Atividade Insalubre

5.8 – Hora Extra em Salário Comissionado

5.8.1 – Comissionista Puro (sem Salário Fixo) – Cálculo das Horas Extras

5.8.2 – Comissionista com Salário Fixo – Cálculo das Horas Extras

5.9 – Supressão das Horas Extras – Indenização Correspondente - Reforma Trabalhista

5.9.1 – Prescrição dos Avos Indenizatórios – Não Incidência

5.9.2 – Cálculo Prático da Indenização

5.9.3 – Habitualidade – Considerações e Reflexos em Verbas Rescisórias

5.9.3.1 – Reflexos em Verbas Rescisórias

5.9.4 – Súmulas e Jurisprudências – Nova Interpretação a Partir da Reforma Trabalhista


6 – BANCO DE HORAS
 

6.1 – Características – Compensação do Saldo de Horas

6.2 – Cálculo Prático da Apuração do Saldo de Banco e Lançamento em Folha

6.3 – Rescisão do Contrato Antes da Compensação – Horas Positivas e Negativas


7 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – REFLEXOS DISTINTOS

 

7.1 – Reflexo do DSR Pela Semana Trabalhada

7.2 – Reflexo do DSR Sobre os Adicionais

7.2.1 – DSR Sobre Comissões – Forma de Cálculo

7.2.2 – DSR Sobre Horas Extras Diurnas – Forma de Cálculo

7.2.3 – DSR Sobre Horas Extras Noturnas – Forma de Cálculo

7.2.4 – DSR – Integração na Média Para 13º Salário, Férias e Aviso Prévio


8 – INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA

 

8.1 – Intervalo Intrajornada – Intervalo para Refeição

8.2 – Intervalo não Previsto em Lei

8.3 – Intervalo Interjornada – Entre Duas Jornadas

8.4 – Intervalo Interjornada e o Descanso Semanal nos Turnos de Revezamento


9 – ADICIONAIS

 

9.1 – Adicional Noturno

9.1.1 – Horário Noturno

9.1.2 – Tabela de Equivalência de Hora Noturna e Cálculo Prático – Coeficiente de Conversão

9.1.3 – Intervalo Para Descanso no Horário Noturno

9.1.4 – Cálculo Prático do Adicional Noturno

9.1.5 – Cálculo das Horas Semanais Considerando Parte das Horas Como Noturnas

9.1.6 – Trabalho Noturno em Turnos Ininterruptos de Revezamento

9.1.7 – Integração ao Salário

9.1.8 – Integração do Adicional Noturno no Descanso Semanal Remunerado

9.1.9 – Cálculo Prático do Adicional Noturno no Mês com 28 Dias - Horista

9.2 – Adicional de Insalubridade

9.2.1 – Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade – Súmula nº 4 do STF

9.2.1.1 – Suspensão da Súmula 228 do TST – Precauções às Empresas

9.2.2 – Descanso Semanal Remunerado sobre a Insalubridade – Não Incidência

9.2.3 – Eliminação ou Neutralização da Insalubridade

9.2.4 – Cálculo Prático da Folha com Adicional de Insalubridade e Faltas Injustificadas

9.3 – Adicional de Periculosidade

9.3.1 – Atividades Intermitentes e Eventuais

9.3.2 – Eletricitários – Adicional de Insalubridade Sobre o Total dos Salários Somente Até 2012

9.3.2.1 – Eletricitários – Mudança da Base de Cálculo a Partir de 2013

9.3.3 – Trabalhador em Linhas Telefônicas – Equiparação aos Eletricistas

9.3.4 – Radiação ionizante e substâncias radioativas

9.3.5 – Cumulatividade de periculosidade e insalubridade – Impossibilidade

9.3.6 – Extinção do Direito

9.3.7 – Cálculo Prático do Adicional de Periculosidade (Não Eletricitário) – Horista

10 – LICENÇA MATERNIDADE

 

10.1 – Período de Percepção do Salário Maternidade

10.2 – Dever de Requerimento Junto à Previdência Social

10.3 – Parto Antecipado ou Natimorto

10.4 – Mãe Adotiva

10.5 – Valor do Benefício

10.6 – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação dos 60 Dias

10.6.1 – Requisitos

10.6.2 – Responsabilidade pelo Pagamento e Valor da Remuneração

10.7 – Cálculo Prático do Salário Maternidade – Comissionista/Hora Extra/IRF


11 – COMISSÕES
 

11.1 – Pagamento de Comissões – Possibilidade de Devolução

11.2 – Cálculo Prático de Folha de Pagamento – Comissionista com Horas Extras


12 – DESCONTOS SALARIAIS PREVISTOS LEGALMENTE

 

12.1 – Previdência Social – Contribuição Previdenciária

12.1.1 – Contribuição Previdenciária Antes da Reforma da Previdência

12.1.2 – Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência

12.2 – Imposto de Renda na Fonte

12.3 – Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa e Mensalidade Sindical

12.4 – Vale Transporte

12.4.1 – Utilização – Transporte Público

12.4.2 – Custeio – Proporcionalidade do Desconto

12.4.3 – Faltas e Afastamentos no Mês – Devolução do VT Adiantado

12.4.4 – Base de Cálculo Para o Desconto

12.4.5 – Valor Inferior a 6% Por Cento do Salário

12.4.6 – Empregado Que Utiliza Veículo Próprio

12.5 – Vale Alimentação

12.6 – Pensão Alimentícia

12.6.1 – Cálculo da Pensão Alimentícia Através de Fórmula Específica

12.6.2 – Interpretação do Ofício/Sentença Judicial – Cuidados Para não Lesar o Empregado

12.6.3 – Jurisprudência da Incidência da Pensão Sobre Verbas Salariais ou Rescisórias

12.7 – Contribuição Sindical dos Empregados

12.7.1 – Porque Dividir Por 30 e Não Pelos Dias do Mês – Princípio da Razoabilidade?

12.7.2 – Mês do Desconto da Contribuição Sindical – Admissões Durante o Ano

12.7.3 – Empregado Afastado

12.7.4 – Profissional Liberal com Vínculo Empregatício

12.7.4.1 – Profissional Com Vínculo Empregatício e Que Não Exerce a Profissão

12.7.4.2 – Quadro das Profissões Liberais

12.7.4.3 – Categoria Diferenciada – Relação das Categorias

12.7.5 – Estabelecimentos Distintos

12.7.6 – Recolhimento – Guia Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU

12.7.7 – Relação de Empregados e a Respectiva GRCSU Preenchida Para Recolhimento

12.8 – Cálculo Prático Abrangendo os Citados Descontos Legalmente Previstos


13 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR
 

13.1 – Prazo Para Recolhimento e Preenchimento da Guia

13.2 – Empresas Constituídas Após o Mês de Janeiro

13.3 – Valor – Contribuição Mínima e Máxima

13.4 – Extinção do Valor de Referência

13.5 – Tabela Prática Divulgada pelo MTE – Cálculo Atual da Contribuição Sindical

13.6 – Tabelas de Contribuição Sindical Patronal Válidas para 2024

13.6.1 – Tabela da Confederação Nacional da Indústria


14 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
 

14.1 – Quem Tem Direito – Valor a Ser Pago

14.2 – Prazo para Pagamento

14.3 – Faltas Injustificadas – Interferências no Cálculo do 13º salário

14.4 – Horas Extras – Adicional Noturno (Integração ao 13º Salário)

14.5 – Solicitação da 1ª Parcela por Ocasião das Férias – Prazo de Requerimento

14.6 – Salário Variável – Ajuste da Diferença por Ocasião das Médias

14.6.1 – Diferença a Favor do Empregado

14.6.2 – Diferença a Favor do Empregador

14.6.3 – Diferença a Ser Recolhido ao INSS

14.6.4 – Diferença a Ser Ressarcido Pela Empresa

14.7 – Verbas que Compõem ou Não o Cálculo do 13º Salário

14.8 – Adicional de Insalubridade e Periculosidade no 13º Salário

14.8.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Novembro

14.8.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Dezembro

14.9 – Admitidos até 17 de Janeiro

14.9.1 – Salário Fixo

14.9.1.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Mensalista

14.9.1.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Mensalista

14.9.2 – Salário Variável

14.9.2.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa

14.9.2.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa

14.9.2.3 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa

14.9.2.4 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa

14.9.3 – Salário Fixo com Horas Extras

14.9.3.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Fixo Com Média de Horas Extras

14.9.3.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Fixo Com Média de Horas Extras

14.9.4 – Salário Hora com Horas Extras

14.9.4.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Hora Com Média de Horas Extras

14.9.4.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Hora Com Média de Horas Extras

14.10 – Admitidos Após 17 de Janeiro – Contagem dos Avos (Meses)

14.10.1 – Salário Fixo

14.10.1.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Mensalista

14.10.1.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Mensalista

14.10.2 – Comissionista

14.10.2.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa

14.10.2.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa

14.10.2.3 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa

14.10.2.4 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa

14.10.3 – Salário Fixo Com Horas Extras

14.10.3.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Fixo Com Horas Extras

14.10.3.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Fixo Com Horas Extras

14.11 – Auxilio Doença Previdenciário

14.11.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela

14.11.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela Integral

14.11.3 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela Proporcional

14.12 – Auxilio Doença Acidentário

14.12.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela

14.12.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela

14.13 – Serviço Militar Obrigatório

14.13.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela

14.13.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela

14.14 – Salário Maternidade – Deduções das Contribuições Previdenciárias

14.14.1 – Cálculo do 13º Salário Maternidade – 1ª Parcela

14.14.2 – Cálculo do 13º Salário Maternidade – 2ª Parcela

14.15 – Pagamento Conjunto da 1ª e 2ª Parcelas

14.16 – Encargos Sociais sobre a 1ª e 2ª Parcelas do 13º Salário

14.16.1 – Encargos Sobre a 1ª Parcela

14.16.2 – Encargos Sobre a 2ª Parcela

14.16.2.1 – Contribuição Previdenciária – Preenchimento da DCTFWeb - eSocial

14.16.2.2 – Incidência do Imposto de Renda na Fonte – Cálculo Separado

14.16.2.3 – Incidência do FGTS – Dedução da Base de Cálculo da 1ª Parcela

14.17 – Pensão Alimentícia – Desconto com Previsão Judicial Sobre 13º Salário

14.17.1 – Cálculo da Pensão Alimentícia Sobre a 2ª parcela do 13º Salário


15 – FÉRIAS

 

15.1 – Direito às Férias – Proporcionalidade Pelas Faltas Injustificadas

15.2 – Critério de Faltas a Considerar na Proporção de Férias

15.3 – Perda do Direito

15.4 – Época da Concessão e Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário

15.5 – Fracionamento do Gozo de Férias – Até 3 Períodos

15.6 – Prazo para Pagamento

15.7 – Afastamento Por Doença Durante o Gozo das Férias

15.8 – Férias e Aviso Prévio – Incompatibilidade dos Institutos

15.9 – Cálculo Prático de Férias Normais 30 Dias – Horas Extras 50% e IRF

15.10 – Férias – Adicionais Que Integram o Cálculo

15.10.1 – Férias – Adicional de Insalubridade e Periculosidade

15.10.1.1 – Cálculo Prático da Integração do Adicional de Insalubridade nas Férias

15.10.1.2 – Cálculo Prático da Integração do Adicional de Periculosidade nas Férias

15.11 – Cálculo de Férias Normais Com Abono Pecuniário e 1ª Parcela 13º Salário

15.12 – Férias em Dobro – Quando Ocorre e Forma de Remuneração

15.12.1 – Dobro do Abono Pecuniário

15.12.2 – Outras Situações Que Geram o Pagamento em Dobro

15.12.3 – Cálculo Prático de Férias em Dobro e Imposto de Renda


16 – RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 

16.1 – Aviso Prévio

16.2 – Prazo mínimo do Aviso Prévio estabelecido pela Constituição Federal

16.3 – Novos Prazos – Aviso Estabelecido pela Lei 12.506/2011 - Proporcionalidade

16.3.1 – Aviso Prévio Trabalhado

16.3.1.1 – Prazo para Quitação das Verbas Rescisórias

16.3.1.2 – Forma de Contagem Dos Dias a Partir da Comunicação

16.3.2 – Aviso Prévio Indenizado

16.3.3 – Proporcionalidade do Aviso Prévio - Aplicação ou Não da Bilateralidade

16.4 – Tipos de Rescisão de Contrato e Direitos do Empregado

16.4.1 – Término de contrato por período de experiência

16.4.2 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregador)

16.4.3 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregado)

16.4.4 – Término de contrato por prazo determinado

16.4.5 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregador)

16.4.6 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador)

16.4.7 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado sem justa causa (empregado)

16.4.8 – Pedido de demissão antes de completar um ano

16.4.9 – Pedido de demissão com mais de um ano

16.4.10 – Por dispensa sem justa causa antes de completar um ano

16.4.11 – Por dispensa sem justa causa com mais de um ano

16.4.12 – Por dispensa com justa causa antes de completar um ano

16.4.13 – Por dispensa com justa causa com mais de um ano

16.4.14 – Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo – Reforma Trabalhista

16.4.15 – Multa Rescisória – Redução de 50% Para 40% a Partir de Janeiro/2020

16.5 – Encargos Sociais Sobre Aviso Prévio – Trabalhado e Indenizado

16.5.1 – Encargos Sobre Aviso Prévio Trabalhado - Incidência

16.5.2 – Encargos Sobre Aviso Prévio Indenizado – Não Incidência

16.5.3 – Imposto de Renda Sobre Férias Indenizadas e Abono Pecuniário

16.6 – Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Reforma Trabalhista

16.7 – Códigos e Respectivas Causas de Afastamento no TRCT

16.8 – Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho

16.9 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT

16.10 – Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho – TQRCT

16.11 – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho – THRCT

16.12 – Cálculos Práticos de Rescisão de Contrato de Trabalho

16.12.1 – Rescisão de Contrato – Contrato Menor que 01 Ano – Pedido de Demissão

16.12.2 – Rescisão de Contrato – Contrato Maior que 01 Ano – Demissão Sem Justa Causa


17 – ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
 

17.1 – Recolhimentos Previdenciários das Empresas em Geral

17.1.1 – Segurados que Exercem Atividades em Condições Especiais – 6%, 9% e 12%

17.1.2 – Tabela de Alíquotas por Código FPAS

17.1.3 – Contribuição Previdenciária Patronal – Receita da Comercialização da Produção Rural

17.1.4 – Contribuições Previdenciárias (Agroindústria/Produtores Rurais/Consórcio de Produtores/Garimpeiros/Empresa de Pescado

17.1.5 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Contribuição Para o INSS

17.2 – Recolhimento a Outras Entidades e Fundos (Terceiros)

17.3 – DCTFWeb – DARF Previdenciário – Substituição da GPS

17.3.1 - DCTFWeb - Forma e Prazo para Apresentação - Diária - Mensal - Anual

17.4 – Recolhimento do FGTS

17.4.1 – FGTS Digital - GFD

17.4.1.1 – Geração e Recolhimento – Guia Mensal ou Rescisória do FGTS Digital - GFD

17.4.1.2 – Recolhimento da GFD - Pagamento Exclusivo via PIX

17.4.2 – Extinção da Contribuição Adicional de 0,5% mensal e 10% Sobre a Multa Rescisória do FGTS

17.4.3 – DCTFWeb Para Substituição da GFIP / GRF / GRRF


ANEXOS

 

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Síntese objetiva, atualizada e exemplificada, das rotinas necessárias ao cálculo da folha de pagamento!

 

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