Guia Trabalhista

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO)

(Vigência a partir de 01.01.2019)

 

Portaria Ministério da Economia 09/2019

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA INSS

até 1.751,81

8%

de 1.751,82 até 2.919,72

9%

de 2.919,73 até 5.839,45

11%

(Ver Notas abaixo)


 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS

(CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO)

(Vigência a partir de 01.01.2019)

 

Portaria Ministério da Economia 09/2019

 

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

ALÍQUOTA INSS

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

Obs.

R$ 998,00

5%

R$   49,90

(*)

R$ 998,00

11%

R$  109,78

(**)

de R$ 998,00  até R$ 5.839,45

20%

De R$ 199,60 a R$ 1.167,89

-

 

(*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

(**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência. Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.

 

Notas:

 

Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso;

 

Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.

 

TABELAS DE CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES

 

 

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