Guia Trabalhista


Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL É DIVIDIDO EM GRUPOS DE EMPRESAS

 

Sergio Ferreira Pantaleão

 

A Resolução CDES 2/2016, (alterada pela Resolução CDES 3/2017 em 30.11.2017, pela Resolução CDES 4/2018 em 11.07.2018 e pela Resolução CDES 5/2018 de 05.10.2018) é  que estabelecem a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Até a publicação da Resolução CDES 4/2018, a implementação estava dividida em 4 grupos, de acordo com o quadro à esquerda abaixo (divisão anterior). 


Resolução CDES 5/2018, de 05.10.2018, dividiu o segundo grupo em dois novos, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional em um terceiro grupo e mantendo as demais entidades empresariais no segundo grupo.


Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data, com opção pelo Simples Nacional, também entrarão no 3º grupo.


As entidades do 4º grupo (anterior) ficaram enquadradas no 3º grupo (atual).


Com a nova resolução, a divisão dos grupos (que devem seguir o faseamento) ficou assim distribuída (quadro à direita):


Divisão dos Grupos Anterior

(Até a Resolução CDES 4/2018)

Divisão dos Grupos Atual

(A partir da Resolução CDES 5/2018)

Grupos Características Grupos Características

1º Grupo

Compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.

1º Grupo

Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00. Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

2º Grupo

Compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no 3º e 4º grupos

2º Grupo

Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

3º Grupo

Compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

3º Grupo

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

4º Grupo

Compreende Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

4º Grupo

Entes públicos e organizações internacionais.


Nota¹: O faturamento de R$ 78.000.000,00 mencionado para o 1º grupo compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano calendário de 2016. 

 

Nota²: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, nos termos do 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016:

 

a) Grupo 1 - Administração Pública;

 

b) Grupo 4 - Pessoas Físicas; e

 

c) Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

 

A data de início para o cumprimento das obrigações, para cada grupo de empresas, será divido em 5 fases específicas (faseamento), conforme tabela abaixo:


GRUPOS DO ESOCIAL E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS EVENTOS EM CADA FASE

Eventos do eSocial por Fase de Envio

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Grupo 4

Fase 1 – Cadastro do Empregador e Tabelas

Jan a Fev/2018

(08/01/2018)

16/jul a Set/2018

(16/07/2018)

10/Jan a Fev/2019

(10/01/2019)

Jan/2020

Fase 2 – Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

Mar a Abr/2018

(01/03/2018)

Out/2018

(10/10/2018)

Abr/2019

(10/04/2019)

A definir

Fase 3 – Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

Mai/2018

(08/05/2018)

Jan/2019

(10/01/2019)

Jul/2019

(10/07/2019)

A definir

Fase 4 – DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias)

Ago/2018

Abr/2019

Out/2019

A definir

Fase 4 – DCTFWeb (Fim da GFIP para FGTS)

Nov/2018

Abr/2019

Out/2019

A definir

Fase 5 – Eventos SST

Jul/2019

Jan/2020

Jul/2020

Jan/2021


Entenda melhor os prazos no infográfico abaixo:




Conforme Nota Orientativa eSocial 07/2018, publicada em 09/10/2018, as ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional (grupo 2) poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos, no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5).


É necessário esclarecer, contudo, que a opção de envio cumulativo de todos os tipos de eventos a partir de 10 de janeiro de 2019, altera apenas o prazo para o envio dos eventos, mas não altera o marco temporal a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial. 


Dessa forma, os eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade de cada tipo de evento (16 de julho para os eventos de tabela e 10 de outubro para os eventos não periódicos) deverão ser informados no eSocial para todas as empresas do segundo grupo. 


Apenas o prazo para a prestação dessa informação é que foi flexibilizado para as ME e EPP não optantes pelo SIMPLES. Veja maiores detalhes (exemplo prático) na Nota Orientativa eSocial 07/2018.


Cada fase de envio das informações é composta por um conjunto de eventos, conforme tabela abaixo:


FASES

EVENTOS DE CADA FASE

Fase 1

Cadastro do Empregador e Tabelas

·      S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

·      S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.

·      S-1010 – Tabela de rubricas.

·      S-1020 – Tabela de lotações tributárias.

·      S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos.

·      S-1035 – Tabela de carreiras públicas.

·      S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão.

·      S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho.

·      S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais.

·      S-1080 – Tabela de operadores portuários.

Fase 2

Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

·      S-2190 – Admissão de trabalhador - registro preliminar.

·      S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador.

·      S-2205 – Alterações de dados cadastrais do trabalhador.

·      S-2206 – Alterações de contrato de trabalho.

·      S-2230 – Afastamento temporário.

·      S-2250 – Aviso-prévio.

·      S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.

·      S-2298 – Reintegração.

·      S-2299 – Desligamento.

·      S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início).

·      S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - alteração contratual.

·      S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término).

·      S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários.

·      S-3000 – Exclusão de eventos.

Fase 3

Folha de pagamento e EFD-Reinf

·      S-1200 – Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

·      S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

·      S-1207 – Benefícios previdenciários RPPS.

·      S-1210 – Pagamentos de rendimentos do trabalho.

·      S-1250 – Aquisição de produção rural.

·      S-1260 – Comercialização de produção rural pessoa física.

·      S-1270 – Contratação de trabalhadores avulsos não portuários.

·      S-1280 – Informações complementares aos eventos periódicos.

·      S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência.

·      S-1298 – Reabertura de eventos periódicos.

·      S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos.

·      S-1300 – Contribuição sindical patronal.

·      S-5001 – Informações das contribuições sociais por Trabalhador

·      S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador

·      S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte.

·      S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte

Fase 4

Substituição da GFIP

·      Nesta etapa não será necessário gerar a GFIP, a guia do FGTS será gerada através DCTFWeb.

Fase 5

Dados de segurança e saúde do trabalhador

·      S-1005 - Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

·      S-1060 – Tabela de ambientes de trabalho.

·      S-1065 - Tabela de Equipamentos de Proteção

·      S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho.

·      S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador.

·      S-2240 – Condições ambientais do trabalho - fatores de risco.

·      S-2245 - Treinamentos e Capacitações

 

Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.

 

Trecho extraído da obra eSocial utilizados com a permissão do Autor.

 


Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e previdenciária.


Atualizado em 10/10/2018.



Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.