QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
VERBAS |
IR FONTE |
INSS |
FGTS |
Abonos salariais (Antes da Reforma Trabalhista - 11/11/2017) |
Sim (art. 3º e 7º da Lei 7.713/88) |
Sim (art. 28, I da Lei 8.212/91) |
Sim (art. 15 da Lei 8.036/90, e art. 9º, XXVI da IN SIT 144/2018) |
Abonos salariais (Depois da Reforma Trabalhista - 11/11/2017) |
Não (§ 2º do art. 457 da CLT) |
Não (§ 2º do art. 457 da CLT) |
Não (§ 2º do art. 457 da CLT) |
Abono Pecuniário de férias |
Não (Parecer PGFN 1.905/2004, ADI RFB 28/2009 e IN 936/2009) |
Não (art. 28, § 9º, “e” da Lei 8.212/91) |
Não (art. 10, II da IN SIT 144/2018 e art. 144 da CLT) |
Adiantamentos Salariais (se o adiantamento for descontado no próprio mês, não há incidência de IR. O INSS e o FGTS são calculados quando do pagamento do salário no final do mês) |
Sim (art. 3º e 7º da Lei 7.713/88 e art. 63 da IN RFB 1.500/2014) |
Não (art. 28, I da Lei 8.212/91) |
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Adicionais de: · Insalubridade · Periculosidade · Noturno · Tempo de Serviço · Transferência |
Sim (art. 3º e 7º da Lei 7.713/88) |
Sim (art. 28, I da Lei 8.212/91) |
Sim (IN SIT 144/2018, art. 9º, II a V eart. 15 da Lei nº 8.036/90) |
Ajuda de Custo (limitadas a 50% da remuneração - válida somente durante a vigência da MP 808/2017 - 14/11/2017 a 22/04/2018) |
Não (art. 6º, inciso XX da Lei 7.713/88 e § 2º do art. 457 da CLT) |
Não (art. 28, § 9º, “g” da Lei 8.212/91e § 2º do art. 457 da CLT) |
Não (IN SIT 144/2018, art. 10, XIII e § 2º do art. 457 da CLT) |
Ajuda de Custo (acima de 50% da remuneração - válida somente durante a vigência da MP 808/2017 - 14/11/2017 a 22/04/2018) |
Sim (art. 6º, inciso XX da Lei 7.713/88 e § 2º do art. 457 da CLT) |
Sim (art. 28, § 9º, “g” da Lei 8.212/91e § 2º do art. 457 da CLT) |
Sim (IN SIT 144/2018, art. 10, XIII e § 2º do art. 457 da CLT) |
Ajuda de Custo (sem limite de valor) |
Não (art. 6º, inciso XX da Lei 7.713/88 e § 2º do art. 457 da CLT) |
Não (art. 28, § 9º, “g” da Lei 8.212/91e § 2º do art. 457 da CLT) |
Não (IN SIT 144/2018, art. 10, XIII e § 2º do art. 457 da CLT) |
Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim (art. 3º e 7º da Lei 7.713/88) |
Sim (art. 28, I da Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91, art. 60, § 3º) |
Sim (IN SIT 144/2018, art 9º, § único, I e art. 15 da Lei nº 8.036/90) |
Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim (art. 3º e 7º da Lei 7.713/88) |
Sim (art. 28, inciso I da Lei 8.212/91 eLei 8.213/91, art. 60, § 3º) |
Sim (IN SIT 144/2018, art 9º, § único, Ie art. 15 da Lei nº 8.036/90) |
Auxílio Doença (Complemento do limite do salário - desde que extensivo a todos os empregados) |
Não (art. 48 da Lei 8.541/92) |
Não (art. 28, §9º, alínea "n" da Lei 8.212/91) |