Tanque de Combustível em Shopping - Inexistência de Adicional de Periculosidade
A 8ª Turma do TST negou adicional de periculosidade a um técnico bancário que trabalhava em agência instalada em shopping em Patos (PB), onde havia um tanque de diesel de 1.200 litros destinado a abastecer o gerador de emergência.
O empregado alegava que o tanque, instalado no interior do prédio, deveria estar enterrado conforme a NR-20 e que a presença de gás no edifício aumentaria o risco. O TRT da 13ª Região já havia indeferido o pedido, entendendo que não se tratava de armazenamento irregular.
No TST, discutiu-se se o tanque configurava armazenamento de inflamável (hipótese que, segundo a OJ 385 da SDI-1, pode gerar adicional) ou se era apenas componente do sistema de geração de energia. Prevaleceu o entendimento de que o reservatório não se destinava à estocagem, mas ao consumo imediato pelo gerador.
Assim, a Turma concluiu que não se aplica automaticamente a OJ 385 nem a exigência de tanque enterrado, devendo casos envolvendo geradores ser analisados conforme requisitos técnicos específicos da NR-20. Como não ficou comprovado descumprimento dessas exigências a ponto de caracterizar risco acentuado, o adicional foi indeferido.
Fonte: TST - 12.02.2026 - Processo: Ag-RR-543-16.2022.5.13.0011
