Portaria MPS 227/2005 - Dispõe sobre prestação de informação dos dados cadastrais, de todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e de outras informações de interesse da Previdência Social.

Parecer CJ/MPS 3425/2005 - Contribuição incidente sobre a receita bruta de espetáculo desportivo. Art. 22, §§ 6º e 7º, da Lei nº 8.212/91. Responsabilidade tributária pelo desconto e recolhimento à Previdência Social.

Termina amanhã - 04.03 - o prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Veja quem precisa entregar.

A partir de março, GFIP só poderá ser entregue pela Internet. Veja detalhes.

Veja como as constantes alterações realizadas pelo governo para combater o déficit da Previdência Social (INSS), abriram “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir a revisão de suas aposentadorias. Leia mais.

TST julga caso procedente - empregado deve indenizar empregador por se demitir após especialização. Veja detalhes.

Conselheiro fiscal de sindicato não goza de estabilidade. Leia mais.

04.03 - RAIS - Entrega (prazo prorrogado pela Portaria MTE 83/2005)

05.03 - Salários - FEV/05

07.03 - FGTS - Recolhimento referente a FEV/05

07.03 - CAGED - Entrega do movimento referente a FEV/05

09.03 - IRF rendimentos do trabalho – período de 27.02 a 05.03.2005

10.03 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

11.03 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 15 a 28.02.2005

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!