Guia Trabalhista

MANUAL DO PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

 

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Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas do PPP!

 

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Sumário

 

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Autor: Júlio César Zanluca

 


 

SUMÁRIO:



1 - INTRODUÇÃO

2 - DEFINIÇÃO E OBJETIVO

3 - BREVE HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

4 - FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

5 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

6 - MULTAS

7 - EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP


7.1 A Controvérsia da “Obrigatoriedade Geral” do PPP
7.2 Cooperativas
7.3 Microempresas

7.4 Empregador Doméstico

7.5 Condomínios

8 - FORMULÁRIOS ATÉ 31.12.2003

9 - CARACTERÍSTICAS DO PPP

10 - RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO

 

10.1 Responsável pela Assinatura do PPP

10.2 Enfermeiro do Trabalho – Assinatura do Laudo de Monitorização Biológica do PPP

11 - BASE DE DADOS

11.1 Prestação de Informações Não Verdadeiras
11.2 Sigilo

12 - DOCUMENTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

13 - RENOVAÇÃO

14 - EMISSÃO DO PPP - DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL

 

14.1 Emissão Física do PPP

14.2 Emissão Digital do PPP

15. INFORMAÇÕES DO e-SOCIAL QUE INTEGRARÃO O PPP

 

15.1 Evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

15.2 Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

 

16 - SOFTWARE

17 - AGENTES NOCIVOS


17.1 Classificação dos Agentes Nocivos

18 - O PPP – NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS

19 - ARQUIVAMENTO

20 - ELABORAÇÃO


20.1 Comprovação de Entrega
20.2 Modelo de Recibo de Entrega
20.3 Conservação do Comprovante e do PPP
20.4 PPP dos Empregados Subcontratados

21 - FISCALIZAÇÃO

22 - CRIME DE SONEGAÇÃO

23 - NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS

24 - APÊNDICE – LEGISLAÇÃO DO PPP

24.1 Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)

24.2 Instrução Normativa INSS Nº 77 de 06.08.2015

24.3 Do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - Instrução Normativa 69/2013

24.4 Dos Requerimentos de Benefícios e dos Pedidos de Recursos e Revisão

24.5 Dos Procedimentos Técnicos de Levantamento Ambiental - Instrução Normativa 65/2013

24.6 Formulário PPP – Anexo XV

24.7 Instrução Normativa SRP 971/2009

24.8 Resolução CFM Nº 1.715, 8 /01/2004

24.9 Resolução COFEN-289/2004

24.10 Resolução CFQ 252/2013

24.11 Jurisprudências

 

1. Entrega de Laudos Técnicos que Integram o PPP

2. Emissão Tardia e Incorreta do PPP não Configurada - 2018

3. Descrição de Atividades no PPP Afasta a Equiparação Salarial - 2017

4. Indenização Pela Ausência de Entrega da Guia PPP – 2016

5. Prescrição Quinquenal não Interfere na Retificação do PPP - 2015

6. Obrigação de Fazer - Retificação do PPP - Multa Pelo Descumprimento - 2014

7. Prescrição - Pedido de Entrega de Guia PPP - 2014

8. Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário em Condições Especiais - 2013

9. Doença Ocupacional. Laudo Pericial-2013

10. Prescrição. Ação Declaratória. Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - 2013

11. Indenização por Danos Materiais. Informações Omitidas no PPP do Empregado - 2012

12. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Exposição a Agentes Perigosos. Periculosidade - 2012
 

Mais informações:

 

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário – é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

 

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