DESCONTO INDEVIDO DE MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO NA FOLHA DO INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Se você identificou um desconto irregular de mensalidade de associação ou sindicato na sua folha de pagamento do INSS, é importante agir rapidamente para corrigir a situação e eventualmente recuperar valores descontados indevidamente. Veja como proceder:
✅ Passo a passo para resolver o problema:
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Verifique o extrato do benefício:
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Acesse o site ou app Meu INSS (https://meu.inss.gov.br).
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Vá em "Extrato de Pagamento" para conferir qual associação ou entidade está fazendo o desconto.
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Confirme se você autorizou o desconto:
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Descontos de associações e sindicatos em folha do INSS só podem ocorrer se houver autorização expressa do beneficiário, mediante assinatura eletrônica avançada e biometria.
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Se você nunca autorizou sua filiação ao respectivo sindicato ou associação, o desconto é indevido.
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Solicite o cancelamento imediato do desconto:
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No site do Meu INSS, vá em "Agendamentos/Solicitações" e abra um pedido com o serviço "Solicitação Diversa – Benefício".
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No campo de descrição, explique que deseja o cancelamento de desconto não autorizado referente à entidade X.
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Entre em contato com a entidade que está recebendo o valor:
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Solicite prova da autorização de filiação.
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Exija o cancelamento do vínculo e, se possível, a devolução dos valores cobrados indevidamente.
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Reclame na Ouvidoria do INSS (caso o problema persista):
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Ligue para o número 135 para registrar uma reclamação formal.
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Procon ou ação judicial:
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Se houver prejuízo financeiro significativo e a devolução não for feita de forma amigável, registre uma reclamação no Procon ou procure um advogado para ajuizar uma ação de restituição de valores indevidos com danos morais, se for o caso.
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📌 Importante:
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Desde a Medida Provisória 871/2019 (convertida na Lei 13.846/2019), os descontos em folha exigem autorização expressa do beneficiário.
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Descontos indevidos deverão ser devolvidos em dobro, conforme normas do CDC.
