Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.
Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, nos termos do § 2º do art. 4º-A da Lei 6.019/1974.
A terceirização é uma eficiente e eficaz alternativa para a empresa, proporcionando agilidade, simplicidade e competitividade às rápidas mudanças do mercado, ganhando liderança no negócio.
É, também, um processo de busca de parcerias determinado pela visão empresarial e pelas imposições do mercado, tendo em vista que não é mais possível repassar preços aos custos, sem que isso signifique afetar a qualidade, competitividade, agilidade na decisão, eficiência e eficácia que resultam, igualmente, na manutenção dos clientes e consumidores.
NOVAS REGRAS COM A REFORMA TRABALHISTA
Com a publicação da Lei 13.429/2017 (que alterou a Lei 6.019/74), mudanças substanciais foram estabelecidas nas relações de trabalho com empresa de prestação de serviços a terceiros, principalmente sob o aspecto da possibilidade do contrato de trabalhadores para o exercício da atividade-fim (atividade principal) da empresa contratante.
É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio e da atividade-fim da empresa, permitindo a esta concentrar-se em atividades fundamentais para seu negócio. Para maiores detalhes sobre atividades-meio e atividades-fim acesse o tópico Trabalho Temporário.
VÍNCULO DE EMPREGO COM A CONTRATANTE - INEXISTÊNCIA
Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, nos termos do § 2º do art. 4º-A da Lei 6.019/1974.
Entretanto, cabe aqui ressaltar o cuidado que a tomadora precisa ter sob o aspecto de fiscalização. Por isso é importante que a empresa tomadora exija mensalmente as documentações necessárias das empresas terceirizadas.
ÔNUS TRABALHISTAS NA ATIVIDADE DE TERCEIRIZADA
A contratante é sempre RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA pelo pagamento das verbas trabalhistas ao empregado do terceiro, caso a empresa intermediária não cumpra suas obrigações para com seu empregado. Isso significa que o trabalhador que teve seus direitos violados, poderá pleitear na Justiça os direitos não pagos também da empresa contratante, mesmo que esta já tenha pago rigorosamente em dia à empresa terceirizada.
Por isso a contratante deverá fiscalizar a empresa terceirizada, de modo a se certificar de que está sendo efetuado o correto pagamento das verbas trabalhistas aos empregados terceirizados.
Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico Serviços Terceirizados - Caracterização no Guia Trabalhista Online.
