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TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES: ASPECTOS TRABALHISTAS |
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Como implementar a terceirização de atividades e quais os cuidados trabalhistas necessários? Abrange detalhamentos e orientações para introduzir com segurança a terceirização de atividade-meio e atividade-fim! |
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Atualização garantida - Um manual orientativo com base na legislação e na prática da implementação de contratos para terceirização |
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Vendas Exclusivamente pelo Guia Trabalhista (esta obra não está disponível em Livrarias!) Autor: Sérgio Ferreira Pantaleão APRESENTAÇÃO QUADRO DE SIGLAS 1.0 – EMPRESA 1.1 – Conceito e Objeto Social 1.2 – Atividade-Fim 1.3 – Atividade-Meio 1.4 – Definição da Atividade-Fim e Atividade-Meio na CNAE – Cuidados 1.4.1 – CNAE Principal e CNAE Secundário 1.4.2 – Enquadramento da Atividade Preponderante – CNAE/GILRAT/FPAS 1.4.3 – Encargos Sociais e Trabalhistas de uma Empresa 1.4.3.1 – Encargos Previdenciários das Empresas em Geral 1.4.3.2 – Tabela de Alíquotas por Código FPAS 1.4.3.3 – Encargos Previdenciários Decorrentes de Atividades Especiais 1.4.4 – Encargos Sociais da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional 1.4.4.1 – Das Atividades – Base Para Cálculo da Contribuição ao INSS 1.4.5 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Obrigação Geral
2.0 – FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1 – Flexibilização Prevista na CLT e Outras Normas 2.2 – Flexibilização e Desregulamentação – Distinção 2.3 – A Terceirização como Forma de Flexibilização 2.4 – A Terceirização e a Insurgência dos Sindicatos 2.5 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Importância Histórica 2.5.1 – Dados Estatísticos – Influência da ME e EPP no Mercado de Trabalho 2.5.2 – Diferença Entre ME – EPP - MEI 2.5.2.1 – Empresa de Pequeno Porte 2.5.2.2 – Microempresa - ME 2.5.2.3 – Microempreendedor Individual (MEI) 2.5.2.3.1 – Condições Para Enquadramento Como MEI 2.5.2.3.2 – Contribuição Mensal do MEI 2.5.2.3.3 – Desenquadramento do MEI – Faturamento até 20% do Limite Anual 2.5.2.3.4 –Desenquadramento do MEI – Faturamento Acima de 20% do Limite Anual 2.6 – Lei da Liberdade Econômica (LLE) – Livre Iniciativa e Flexibilização Contratual 2.6.1 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – LLE 2.6.2 – Alvará Automático Para Estabelecimento de Baixo Risco ou Baixo Risco A 2.6.3 – Garantia de Livre Iniciativa – Criação do Abuso Regulatório 2.6.4 – Alterações da LLE na CLT 2.6.4.1 – CTPS Digital 2.6.4.2 – Controle de Horário de Trabalho 2.6.4.3 – Anotações de Férias 2.6.4.4 – ESocial
3.0 – TERCEIRIZAÇÃO 3.1 – Legislação – Normas que Regulamentam a Terceirização 3.1.1 – Requisitos Exigidos da Empresa de Prestação de Serviços na Terceirização 3.1.2 – Requisitos Exigidos do Trabalhador Autônomo na Terceirização 3.1.2.1 – TST Reconhece Terceirização com Profissionais Autônomos na Atividade-Fim 3.1.2.2 – Cuidados na Contratação do Trabalhador Autônomo – 4 Dicas que Podem Evitar o Vínculo Empregatício 3.2 – Conceito – Relação Triangular ou Trilateral 3.3 – Finalidade 3.3.1 – Vantagens da Terceirização 3.3.2 – Desvantagens da Terceirização 3.4 – Terceirização Quanto ao Local de Prestação de Serviços – Interna e Externa 3.4.1 – Terceirização Interna 3.4.1.1 – Terceirização Interna de Mão-de-Obra 3.4.1.2 – Terceirização Interna de Atividades 3.4.2 – Terceirização Externa 3.5 – Aspectos a Serem Observados na Relação Trilateral – Limites na Terceirização 3.6 – A Terceirização e as Consequências Para o Trabalhador 3.6.1 – Igualdade Salarial Entre o Empregado da Empresa Terceirizada e o da Tomadora de Serviços 3.7 – Responsabilidade Trabalhista nas Atividades Terceirizadas 3.7.1 – Responsabilidade Solidaria e Subsidiária Trabalhista 3.7.2 – Responsabilidade Solidária 3.7.2.1 – Sucessão de Empregadores – Solidariedade na Fraude 3.7.2.2 – Empreiteiros e Subempreiteiros - Divergência de Entendimento 3.7.3 – Responsabilidade Subsidiária 3.7.4 – Contrato de Franquia - Exceção em Relação à Solidariedade ou Subsidiariedade 3.7.4.1 – Fraude ou Desvirtuamento no Contrato de Franquia – Responsabilidade 3.8 – Diferença Entre Trabalho Temporário e Terceirização – Súmula 331 do TST 3.9 – Lei 13.429/2017 – Lei 13.467/2017 – Decreto 10.854/2021 – Terceirização Sobre a Atividade-Fim 3.9.1 – Principais Mudanças na Terceirização Temporária e Permanente pela Reforma 3.9.2 – Constitucionalidade da Terceirização da Atividade-Fim pelo STF 3.10 – Quarteirização no Contrato Temporário – Possibilidade Legal 3.10.1 – Jurisprudências Sobre a Quarteirização – Responsabilidade Solidária e Subsidiária 3.11 – Áreas de Aplicação da Terceirização 3.11.1 – Possibilidade de Insurgência de Setores Específicos Contra a Terceirização – Instituições de Ensino 3.12 – Terceirização Via Pejotização 3.12.1 – Situações que Impedem a Pejotização Automática – Quarentena na Recontratação 3.12.2 – Profissionais Empregados Especializados que Buscam a Pejotização – Controle do Próprio Rendimento 3.13 – Cuidados na Contratação da Empresa Terceirizada 3.13.1 – Medidas Preventivas Antes de Formalizar a Terceirização 3.13.1.1 – Verificação de idoneidade da empresa 3.13.1.2 – Certidão Negativa de Débitos (CND) 3.13.1.3 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 3.13.1.4 – Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 3.13.1.5 – Certificado de Regularidade do ISS (Imposto Sobre Serviços) 3.13.1.6 – Contrato Detalhado e com Cláusulas Específicas 3.13.1.7 – Comprovante de Situação Cadastral no CPF do MEI 3.13.2 – Formalização do Contrato de Prestação de Serviços 3.13.3 – Fundo Garantidor Sobre o Valor do Contrato ou Seguro Garantia 3.14 – Fiscalização da Prestação de Serviços 3.14.1 – Fiscalização da Prestação de Serviços Pela Tomadora de Serviços 3.15 – Terceirização na Administração Pública - Possibilidade 3.15.1 – Atividades da Administração Pública Passíveis de Terceirização 3.15.2 – Fiscalização por Parte da Administração Pública 3.15.2.1 – Culpa in Eligendo 3.15.2.2 – Culpa in Vigilando 3.15.2.3 – Culpa in Vigilando – Decisão do STF/TST 3.15.3 – Responsabilidade Subsidiária Trabalhista da Administração Pública 3.15.4 – Conceito e Princípios Constitucionais da Administração Pública 3.16 – Arbitragem Como Meio de Resolução de Conflitos entre a Prestadora e a Tomadora de Serviços 3.16.1 – Lista das Câmeras de Arbitragem Reconhecidas
4.0 – INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 4.1 – Regime Tributário e as Variáveis que Definem os Percentuais de Tributação 4.1.1 – Tipos de Regimes Tributários das Empresas Prestadoras 4.1.1.1 – Microempreendedor Individual – MEI 4.1.1.2 – Simples Nacional 4.1.1.3 – Lucro Presumido 4.1.1.4 – Lucro Real 4.1.2 – Tipos de Serviço Prestado – Principais Grupos de Terceirização Dentro de uma Empresa 4.1.2.1 – Terceirização de Processos de Negócios 4.1.2.2 – Terceirização de Tecnologia da Informação 4.1.2.3 – Terceirização de Recursos Humanos 4.1.2.4 – Terceirização de Manufatura 4.1.2.5 – Terceirização de Serviços Especializados 4.1.3 – O Valor do Faturamento Anual da Empresa Prestadora 4.1.4 – Regime Tributário Especial da Prestador de Serviços 4.2 – Composição do Cálculo da Taxa dos Encargos Sociais na Prestação de Serviços – Memória de Cálculo 4.2.1 – Memória de Cálculo dos Encargos Sociais e Trabalhistas na Terceirização 4.2.2 – Memória de Cálculo na Prestação de Serviços (Terceirização) por Tempo Determinado 4.2.3 – Retenções de Tributos Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços 4.3 – Tabelas Práticas de Retenções Tributárias de Acordo com o Serviço Prestado 4.3.1 – Tabela Específica de Tributos nos Serviços de Limpeza, Segurança e Vigilância 4.3.2 – Tabela Específica de Tributos nos Serviços de Call Center 4.3.2.1 – Tributos nos Serviços de Call Center Prestados por Empresas do Simples Nacional 4.3.3 – Tabela Específica de Tributos nos Serviços Prestados por Meio de Cooperativa 4.3.3.1 – Tributos nos Serviços de Call Center Prestados por Meio de Cooperativas 4.3.3.2 – Tributos nos Serviços de Vigilância e Segurança Prestados por Meio de Cooperativas 4.3.4 – Tabela Específica de Tributos nos Serviços de Limpeza, Segurança e Vigilância para Condomínios 4.4 – Prestação das informações via EDF-Reinf 4.2.1 – Declaração da EFD-Reinf Entre Empresas com Retenção de INSS 4.2.2.1 – Modelo de Nota Fiscal Emitida com os Descontos de Tributos ANEXOS 1 Planilha de custos de mão de obra - Memória de Cálculo 2 Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA 3 Modelos de Proposta Comercial - Empresa Privada 4 Modelo de Proposta Comercial em Licitações 5 Modelo de Contrato de Prestação de Serviços - Administração Pública
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Mais Informações: - Uma coletânea teórica e prática para implementação da terceirização de forma correta - evite problemas e multas! - Inclui aspectos legislativos e práticos - dicas, orientações e exemplos. - Enfoque no uso prático das informações. Edição Atualizável! - Linguagem acessível e dinâmica, sem "juridiquês". - Formato eletrônico: você copia toda a obra para seu computador (podendo imprimir ou editá-la) - conteúdo focado em organizar um planejamento eficaz na implantação e gestão da terceirização num negócio ou organização. - Ideal para gestores de RH, empresários, administradores e outros profissionais de gestão e governança laboral. Invista pouco e tenha um roteiro para estar seguro nos seus procedimentos de terceirização! |
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