Manual de Cálculos Trabalhistas

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito.

É uma opção ao empregado,  independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista.

PRAZO DE REQUERIMENTO

O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

FÉRIAS COLETIVAS

VALOR DO ABONO

O valor do abono pecuniário deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido.

FÉRIAS EM DOBRO

RECIBO DE PAGAMENTO DO ABONO

PRAZO DE PAGAMENTO

O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição das férias.

ENCARGOS SOCIAIS

DETALHAMENTOS E ATUALIZAÇÕES

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico  Abono Pecuniário de Férias, no Guia Trabalhista On Line.


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