SINDICATO - FEDERAÇÕES - CONFEDERAÇÕES

 

Sindicato é a associação sindical de primeiro grau de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional, com intuito de resguardar seus interesses econômicos e laborais, bem como a representatividade e a defesa desta categoria de trabalhadores.

 

A Constituição Federal assegura a organização sindical e, de acordo com as Leis do Trabalho, é livre a associação no Brasil para fins defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que exerçam a mesma atividade ou profissão.

 

FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES

 

Além dos sindicatos, associação de primeiro grau, há também as associações de grau superior, que são as federações e as confederações.

 

As federações e confederações poderão ser constituídas quando em número não inferior a:

• Federações: no mínimo, 5 (cinco) sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou de profissões idênticas, similares ou conexas;

• Confederações: no mínimo, 3 (três) federações de sindicatos.

 

CATEGORIA PROFISSIONAL

 

Categoria Profissional é o conjunto de empregados que, em virtude do exercício de uma mesma atividade de trabalho ou profissão, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.

 

São consideradas categorias profissionais os metalúrgicos, os contadores, os advogados, os comerciários, os engenheiros e etc.

 

ENQUADRAMENTO SINDICAL

 

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

 

Os sindicatos constituídos devem ter como base territorial de atuação a área correspondente a um município ou superior. Portanto, não poderá haver mais de um sindicato, para um mesmo município, que represente uma mesma categoria profissional.

 

ATRIBUIÇÕES

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT

 

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos das categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

 

CONTEÚDO DA CCT

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT

 

A CLT estabelece que o acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual o sindicato profissional celebra com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.