NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 22.11.2004
| REAJUSTE SALARIAL - DISPENSA |
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A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência. Veja a decisão. |
| SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO DO EMPREGADO |
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Pagamento de salário-família depende de prova do empregado. Veja detalhes. |
| INSS - CONTRIBUIÇÃO AUTÔNOMO |
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Autônomo deve ficar atento ao limite de contribuição. Caso tenha contribuído acima do teto, poderá requerer a restituição das parcelas. Leia detalhes. |
| EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO À DOBRA SALARIAL |
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TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo. Leia mais. |
| TRIBUTOS ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS |
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Os honorários do advogado devidos na Justiça do Trabalho são calculados sobre o valor da condenação sem a dedução de tributos. Leia mais. |
| OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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22.11 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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24.11 - IRF rendimentos do trabalho – período de 14.11 a 20.11.2004 |
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26.11 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (Fonte) - Serviços - período de 01 a 15.11.2004 |
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30.11 - 13º Sálario - Pagamento 1º parcela |
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30.11 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento OUT/04 |
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30.11 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
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01.12 - IRF rendimentos do trabalho – período de 21.11 a 27.11.2004 |
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02.12 - INSS/GPS - Recolhimento da competência NOV/2004 |
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06.12 - Salários - Pagamento referente a NOV/04 |
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07.12 - FGTS - Recolhimento referente a NOV/04 |
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07.12 - CAGED - Entrega do movimento referente a NOV/04 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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