Portaria MTE 86/2005 - Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.

Circular CEF 344/2005 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS/INSS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.

Em se tratando de terceirização de serviços prestados através de empresa interposta, o tomador dos serviços responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador. Leia a decisão.

Laudo de periculosidade é dispensável em face de outras provas. Leia mais.

Uso de celular por empregado em dias de descanso não caracteriza sobreaviso. Leia detalhes.

A irregularidade na intermediação da mão-de-obra caracterizada pela contratação de falsa cooperativa de trabalho autoriza o reconhecimento da relação de emprego entre a empresa tomadora de serviços e os trabalhadores. Veja detalhes.

Conheça as diferenças entre INSS, SUS e demais serviços sociais do governo. Veja a matéria.

Veja como a implantação de um programa de participação nos resultados, podem trazer ganhos para as empresas, empregados e clientes. Leia mais.

10.03 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

11.03 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 15 a 28.02.2005

15.03 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a FEV/05

16.03 - IRF rendimentos do trabalho – período de 06.03 a 12.03.2005

21.03 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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