Guia Trabalhista

 

ESCALA DE REVEZAMENTO

 

As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a determinação do artigo 67 e seu parágrafo único da CLT:

 

"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

 

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."

 

DESCANSO SEMANAL NOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

 

Para a legislação trabalhista, o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado, pois propicia ao empregado a oportunidade de revitalizar suas forças através do convívio com seus familiares e amigos. O domingo, portanto, é a ocasião em que o empregado pode ter tempo para seu lazer e recreação. Em virtude do exposto, o descanso instituído pela CLT é de cunho social.

 

A CLT dispõe no artigo 386 que para a mulher que laborar em escala de revezamento, o seu descanso dominical deverá ser organizado quinzenalmente.

 

FORMULÁRIO

 

A escala de revezamento pode ser anotada em qualquer impresso ou formulário, uma vez que não há modelo oficial, podendo a empresa escolher o modelo que mais se adapte às suas necessidades.

 

MODELO DE FORMULÁRIO

 

5 x 1

 

ESCALA DE REVEZAMENTO

Empresa:   ______________________________________________________________

Endereço: __________________________________ Município: ____________ UF: ___

Setor/Depto:  _______________________________ Mês/Ano:  ___________/_______

 

Visto Fiscalização

Seq.

Empregados

Horário

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10 11 12 13 14 15 16 17 18

19

20

21

22

S D S D S D
1

Antonio Wagner F Oliveira

A F         F         F         F         F  
2

Cláudio Santos P Penteado

B   F         F         F         F         F
3

Roberta de Souza Magalhães

C     F         F         F         F        
4

Silvio da Silva Santanta

D       F         F         F         F      

Obs:

 

Legenda:  (F) Folga;  (S) Sábado;  (D) Domingo;

 

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO

 

DESCANSO SEMANAL NOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Escala de Revezamento

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