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JORNADA DE TRABALHO - COMPUTO DAS HORAS

 

Manual de Rotinas Trabalhistas

 

    JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

Para maiores informações sobre controle por meio eletrônico, acesse o tópico Cartão Ponto - Registro Eletrônico de Ponto.

 

JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

 

A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

 

É comum também nas empresas, a adoção do sistema de acordo de banco de horas para os empregados, visando maior facilidade na gestão e flexibilidade no controle de horas dos empregados.

 

Exemplo

 

Cômputo das horas para um empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, considerando que durante todo o mês houve apenas as ocorrências abaixo diferentes do horário normal.

 

Jornada diária = 08:48 horas → 44:00 horas semanais (8:48h x 5 dias).

 

ESPELHO DO PONTO - ABRIL/2014

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/04/2014 a 30/04/2014

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

06/04/2014

 Dom-folga

         

 

07/04/2014

Seg-normal

07:55

12:00

13:00

19:18

08:48

01:30

Hrs normais trabalhadas

Hora extra diurna (pagar)

08/04/2014

Ter-normal

07:56

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

09/04/2014

Qua-normal

07:54

12:00

13:00

17:50

08:48

00:06

Hrs normais trabalhadas

Hora extra diurna (pagar)

10/04/2014

Qui-normal

08:40

12:00

13:00

17:49

08:48

00:40

Hrs normais trabalhadas

Atraso na entrada (descontar)

11/04/2014

Sex-normal

07:58

12:00

12:30

17:49

08:48

01:00

Hrs normais trabalhadas

Hora extra intrajornada (pagar)

12/04/2014

Sab-compensado

           
13/04/2014

Dom-folga

           

 

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

 Empregado chegou 6 minutos antes do início da jornada, ultrapassando limite de tolerância legal.

Empregado chegou 40 minutos atrasado no início da jornada.

                       Empregado não respeitou o limite mínimo de intervalo intrajornada (almoço), iniciando a jornada 30 minutos antes.

 

Nota: no caso do dia 11/04, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada (para repouso e alimentação) implica no pagamento total do período e não apenas o período suprimido, conforme súmula 437, I do TST.

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês de abril, seriam lançadas na folha de pagamento as seguintes informações:

Os cálculos a seguir serão demonstrados em horas relógio.

 

Veja também conversão de horas relógio em centesimais no tópico Faltas não justificadas - Reflexos na Remuneração.

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO

Empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

 

Como o empregado precisa trabalhar 48 (quarenta e oito) minutos a mais diariamente (segunda a sexta) para compensar o sábado, na semana em que há feriado, o empregado acaba não cumprindo as 4:00h do sábado, já que os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado, não é trabalhado.

 

Assim, ele teria que trabalhar a mais nos outros dias da semana para compensar os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado em que não há expediente, ou lançar estes minutos que faltam para completar a jornada semanal para banco de horas.

 

ESPELHO DO PONTO - JUNHO/2014

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/06/2014 a 30/06/2014

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

15/06/2014

Dom-folga

         

 

16/06/2014

Seg-normal

07:58

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

17/06/2014

Ter-normal

07:59

12:00

13:00

17:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

18/06/2014

Qua-normal

08:00

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

19/06/2014

Qui-Feriado

           

20/06/2014

Sex-normal

07:57

12:00

13:00

17:48

08:48

Hrs normais trabalhadas

21/06/2014

Sab-compensado

           
22/06/2014

Dom-folga

           

 

Neste exemplo, já que quinta-feira foi feriado, o total de horas trabalhadas na semana deveria ser de 36:00h, ou seja, 8:48h de segunda a quarta e também na sexta, mais 0:48h no sábado.

 

Como o empregado trabalhou somente 35:12h (8:48h x 4 dias) de segunda a quarta e também na sexta, acabou faltando os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado não trabalhado para compensar o sábado, havendo então duas possibilidades:

JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE SOBREAVISO E ACORDO DE BANCO DE HORAS

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E FERIADO NO SÁBADO

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS DA SEXTA-FEIRA E SÁBADO

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E FALTAS INJUSTIFICADAS - PERDA DO DSR

Exemplo

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Jornada de Trabalho - Cômputo das horas no Espelho Ponto no Guia Trabalhista On Line.

 

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