Manual de Rotinas Trabalhistas

 

    JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

 

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

Para maiores informações sobre controle por meio eletrônico, acesse o tópico Cartão Ponto - Registro Eletrônico de Ponto.

 

JORNADA DE TRABALHO - CÔMPUTO DAS HORAS

 

A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

 

É comum também nas empresas, a adoção do sistema de acordo de banco de horas para os empregados, visando maior facilidade na gestão e flexibilidade no controle de horas dos empregados.

 

Exemplo

 

Cômputo das horas para um empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intra-jornada e compensando o sábado.

 

Jornada diária = 08:48 horas → 44:00 horas semanais (8:48h x 5 dias).

 

ESPELHO DO PONTO - ABRIL/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/04/2012 a 30/04/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

01/04/2012

Dom-folga

         

 

02/04/2012

Seg-normal

07:55

12:00

13:00

19:18

08:48

01:30

  • Hrs normais trabalhadas

  • Hora extra diurna (pagar)

03/04/2012

Ter-normal

07:56

12:00

13:00

17:49

08:48

  • Hrs normais trabalhadas

04/04/2012

Qua-normal

07:54

12:00

13:00

17:50

08:48

00:06

  • Hrs normais trabalhadas

  • Hora extra diurna (pagar)

05/04/2012

Qui-normal

08:40

12:00

13:00

17:49

08:48

00:40

  • Hrs normais trabalhadas

  • Atraso na entrada (descontar)

06/04/2012

Sex-normal

07:58

12:00

12:30

17:49

08:48

00:30

  • Hrs normais trabalhadas

  • Hora extra intra-jornada (pagar)

07/04/2012

Sab-compensado

           
08/04/2012

Dom-folga

           

 

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

 Empregado chegou 6 minutos antes do início da jornada, ultrapassando limite de tolerância legal.

 Empregado chegou 40 minutos atrasado no início da jornada.

 Empregado não respeitou o limite mínimo de intervalo intra-jornada (almoço), iniciando a jornada 30 minutos antes.

 

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês, seriam lançadas na folha de pagamento as seguintes informações:

Os cálculos a seguir serão demonstrados em horas relógio.

 

Veja também conversão de horas relógio em centesimais no tópico Faltas não justificadas - Reflexos na Remuneração.

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO

 

Empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intra-jornada e compensando o sábado, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

 

Como o empregado precisa trabalhar 48 (quarenta e oito) minutos a mais diariamente (segunda a sexta) para compensar o sábado, na semana em que há feriado, o empregado acaba não cumprindo as 4:00h do sábado, já que os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado, não é trabalhado.

 

Assim, ele teria que trabalhar a mais nos outros dias da semana para compensar os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado em que não há expediente, ou lançar estes minutos que faltam para completar a jornada semanal, para banco de horas.

 

ESPELHO DO PONTO - SETEMBRO/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/09/2012 a 30/09/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

01/09/2012

Sab-compensado

         

 

02/09/2012

Dom-folga

           

03/09/2012

Seg-normal

07:58

12:00

13:00

17:49

08:48

  • Hrs normais trabalhadas

04/09/2012

Ter-normal

07:59

12:00

13:00

17:50

08:48

  • Hrs normais trabalhadas

05/09/2012

Qua-normal

08:00

12:00

13:00

17:49

08:48

  • Hrs normais trabalhadas

06/09/2012

Qui-normal

07:57

12:00

13:00

17:48

08:48

  • Hrs normais trabalhadas

07/09/2012

Sex-Feriado

           
08/09/2012

Sab-compensado

           
09/09/2012

Dom-folga

           

 

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

 

JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE SOBREAVISO E ACORDO DE BANCO DE HORAS

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE BANCO DE HORAS E FERIADO NO SÁBADO

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS DA SEXTA-FEIRA E SÁBADO

Exemplo

 

JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E FALTAS INJUSTIFICADAS - PERDA DO DSR

Exemplo

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Jornada de Trabalho - Cômputo das horas no Espelho Ponto no Guia Trabalhista On Line.

 

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