| TIPO
DE RESCISÃO |
Saldo de
Salários |
Férias
Proporcionais
+ 1/3 |
Férias
Vencidas
+ 1/3 |
13º
Salário |
Aviso
Prévio |
FGTS +
40% * |
FGTS +
20% |
FGTS |
Dispensa
sem justa causa
(art. 477; 478 e 481 da
CLT) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT) |
SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art 7º, XVII da CF) |
NÃO |
SIM
(Lei nº 4.090/62; Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da
CF) |
SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
| com mais de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT, art. 17, I, alínea a da IN
nº 2/92) |
SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art 15, caput, da IN nº
2/92) |
SIM
(art. 146 e 137 c/c 130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art.
15, caput da IN nº 2/92) |
SIM
(Lei nº 4.090/62 , Decreto nº 57.155/65 e art 7º,VII da CF
e art.16 da IN nº 2/92) |
SIM
(art. 487 da CLT; art 7º,XXI, CF e art. 11 e 13 da IN nº
2/92) |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
Dispensa
com justa causa
(art 482 da
CLT) |
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Rescisão
indireta
(art. 483 da
CLT) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT) |
SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º,XVII da CF) |
SIM
(art 146, parágrafo único da CLT , art 15 da IN nº 2/92 e
art 7º, XVII da CF) |
SIM
( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da
CF) |
SIM
(art.487, § 4º da CLT e art 7º da CF) |
SIM
( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
| com mais um ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº
2/92) |
SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º XVII da CF e
art. 15, caput da IN nº 2/92) |
SIM
(art. 146 e 137 c/c 130 da CF, art 7º, XVII da CF e art.
15, caput da IN nº 2/92) |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII CF e
art 16 da IN nº 2/92) |
SIM
(art. 487 da CLT, art 7º, XXI da CF e art. 11 e 13 da IN nº
2/92) |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
| Pedido
de demissão |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT) |
NÃO |
NÃO |
SIM
( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da
CF) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| com mais de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT e Art 17,I, Alínea
"a" da IN nº 2/92). |
SIM
( Art. 46, parágrafo único da CLT e Art. 15 caput da
IN nº 2/92). |
SIM
(Art. 146 e 137 c/c 130 da CLT, art 7º, XVII da CF e Art.
15 caput da IN nº 2/92). |
SIM
( Lei 4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| Rescisão
antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa
(regido pelo art. 479 da
CLT) |
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| Rescisão
de contrato a prazo determinado com justa causa (regido pelo
art. 479 da
CLT) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| com mais de um
ano (até 2 anos |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a
"da IN nº 2/92) |
NÃO |
SIM
(Art 146 e 137 c/c 130 da CLT e art 7º, XVII da CF e Art.
15 caput da IN nº 2/92). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| Rescisão
antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de
demissão (regido pelo art. 479 da
CLT) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT). |
NÃO |
NÃO |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da
CF). |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| com mais de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a
"da IN nº 2/92). |
SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT ,art.7º, XVII da CF e
art. 15, caput da IN nº 2/92) |
SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15
,caput, da IN nº2/92) |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
| Rescisão
antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa
(regido pelo art. 481 da
CLT) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT). |
SIM
(art. 146 da CLT ,art.7º, XVII - CF) |
NÃO |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) |
SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
| com mais de um
ano |
SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a
"da IN nº 2/92). |
SIM
(art. 146 CLT ,art.7º ,XVII da CF) |
SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15
,caput, da IN nº2/92) |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) |
SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) |
NÃO |
NÃO |
| Rescisão
antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de
demissão (regido pelo art. 481 da
CLT). |
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| Extinção
de contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de
experiência) |
com menos de um
ano |
SIM
(art. 457
e 458 c/c 462
da CLT). |
SIM
(art 147 da CLT e art 7º ,XVII da CF) |
NÃO |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto
nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto
99.684/90) |
| com mais de um
ano |
SIM
(art. 457
e 458 c/c 462
da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). |
SIM
(art 147
da CLT e art 7o ,XVII da CF) |
SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15
,caput, da IN nº2/92) |
SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto
nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto
99.684/90) |