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CONTRATOS DE TRABALHO


Equipe Guia Trabalhista


A contratação de empregados é um assunto que sempre suscitou dúvidas, dúvidas estas que se não forem esclarecidas podem, em muito, contribuir para a formação de possíveis passivos trabalhistas.


É importante conhecer bem os tipos de contrato de trabalho existentes e a forma correta de utilizá-los de acordo com o que estabelece a nossa legislação. Isso fará com que sua empresa consiga reduzir custos e evitar problemas futuros. 


Há estudos que demonstram que os encargos sociais que incidem sobre um empregado registrado pode até fazer dobrar o seu custo mensal! Ou seja, paga-se um salário para o empregado e quase outro para mantê-lo registrado. 


Entre os tipos de contratos de trabalho, temos, entre outros, o trabalho em domicílio, o teletrabalho, o intermitente, etc.


Cada tipo de contratação tem regras específicas e diferenciadas, cujo conhecimento é imprescindível ao empresário ou seus prepostos (os gestores de RH).


Em todos os contratos, há que se cumprir várias exigências, tais como: efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS Digital), pagar salário, férias anuais mais 1/3 constitucional, 13º Salário, salário-família, horas extras, recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher a contribuição previdenciária, fornecer vale-transporte, vale-refeição, realizar exames médicos, prestar informações ao eSocial, etc.

Embora a legislação seja complexa, é bom observar suas regras, pois do contrário poderá ser penalizado e ainda sofrer uma reclamatória trabalhista. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista vem aplicando fielmente suas regras, tal como estão escritas.


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Atualizado em 10.02.2021 (J)


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