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HORAS TRABALHADAS DURANTE A SEMANA PARA COMPENSAR O SÁBADO - COMO FICAM O NATAL E ANO NOVO?

Sergio Ferreira Pantaleão

O art. 59, § 2º da CLT dispõe que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, o excesso de horas em um dia que for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

A grande maioria das empresas que possuem em suas atividades o chamado "horário administrativo" acaba fazendo acordos com sindicatos da categoria profissional a fim de estabelecerem horários de segunda a sexta compensando o horário que deveriam fazer no sábado para completar a jornada de 44 horas semanais.

Quando não há compensação o horário normal de segunda a sexta é de 8h00min (totalizando 40h00min) mais as 4h00min no sábado, contabilizando a jornada normal de 44 horas semanais

Caso a empresa opte pela compensação, deverá distribuir a jornada de 4 horas do sábado durante a semana, o que pode gerar as seguintes jornadas (como exemplo), de acordo com o critério de cada empresa:

a) Jornada de 8h48min de segunda a sexta (sem trabalhar no sábado) = 44h00min semanais;

b) Jornada de 9h00min de segunda a quinta (36h00min) e jornada de 8h00min na sexta = 44h00min semanais;

É importante ressaltar que para haver a compensação é imprescindível que a empresa formalize em convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria, cláusula convencional prevendo a compensação, a fim de se resguardar de qualquer condenação no pagamento de horas extras. A compensação de jornada sem a formalização gera a obrigação do pagamento da jornada extraordinária.

Como se pode comprovar, no calendário de 2015 os dias de Natal e Ano Novo cairão na sexta, e considerando que o empregado tenha uma jornada de 48 minutos a mais de segunda a sexta para compensar o sábado (jornada da alínea "a" acima), como ele não irá trabalhar na sexta (Natal nem Ano Novo), ficará devendo os 48 minutos da sexta para completar a jornada semanal.

Portanto, na semana do Natal e do Ano Novo, os empregados deveriam cumprir uma jornada de 9h00min de segunda a quinta, fechando assim 36h00min semanais, já que as 8h da sexta para completar as 44h semanais ficariam dispensadas por ser feriado.

Se a empresa não observar tal situação e mantiver nas respectivas semanas (Natal e Ano Novo) a jornada compensatória de segunda a quinta (8h48min x 4 = 35h12min), os empregados ficarão devendo 48min para complementar a jornada normal.

Havendo acordo de banco de horas instituído pela empresa e caso esta não faça a adequação da jornada - dispensando a compensação - os 48 minutos não trabalhados poderão ser lançados como horas negativas no banco e compensadas dentro do período estabelecido pelo acordo.

Obtenha maiores detalhes e exemplos de cálculos de jornadas semanais que envolvem compensação quando ocorrem feriados nos sábados e durante a semana no tópico Feriado Coincidente com Sábado no Guia Trabalhista On Line.


Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

Atualizado em15/12/2015

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