REFORMA TRABALHISTA
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
A referida lei entrou em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação, ou seja, a partir de 11.11.2017. Até esta data, os contratos de trabalho, já existentes, permaneceram valendo pelas regras antigas.
Veja tópicos relacionados à Reforma Trabalhista no Guia Trabalhista Online:
- Jornada de Trabalho - Cômputo das Horas
- Trabalho Temporário
- Rescisão por Acordo de Empregado e Empregador
- Formas de Contratos de Trabalho
- Redução de Jornada e Remuneração
- Cargos e Salários
- Variações no Ponto e Tempo de Transporte
- Formalização da Rescisão do Contrato de Trabalho
- SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA
- Férias - Empregado Doméstico
- SEGURO DESEMPREGO
- Arbitragem no Direito do Trabalho
- Condomínio - Obrigações Trabalhistas
- Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela - Empregado Doméstico
- Estabilidade Provisória
- Horas Extras
- GRATIFICAÇÃO PAGA AOS EMPREGADOS
- Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - Recolhimento do INSS
- Viagem a Serviço - Cômputo de Horas
- Motorista Profissional
- 13º Terceiro Salário - Desconto e Recolhimento do INSS
- CONTRATO DE APRENDIZAGEM
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
- Atestado Médico
- ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO
- Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais
- Despedida Indireta
- Equiparação Salarial e Paradigma
- Trabalho Noturno
- Quebra de Caixa
- EMPREGADO DOMÉSTICO - REAJUSTES
- Código CNAE - FPAS - Contribuição ao RAT
- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE
- Aviso Prévio
- RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA OU FORÇA MAIOR
- AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
- Súmulas da Jurisprudência Uniforme do TST
- Trabalhador Autônomo x Empregado - Diferenciação
- TRABALHO VOLUNTÁRIO
- Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Idade
- CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE
- Férias - Aspectos Gerais - Pagamento
- Aposentadoria Compulsória - Aspectos Trabalhistas
- Depósito Recursal - Reclamatória Trabalhista
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
- Rescisão por Justa Causa - Empregado
- Férias Coletivas
- Vale Transporte
- Faltas Justificadas
- ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
- 13º Salário - Pagamento da Segunda Parcela
- Acordo de Compensação de Horas
- SALÁRIO FIXO - APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO
- Contrato de Experiência
- Transferência do local de trabalho
- Contrato de Estágio - Saúde e Segurança no Trabalho e os Exames Médicos
- Faltas não Justificadas - Reflexos na Remuneração
- Abandono de Emprego
- Férias - Adicional de Insalubridade e Periculosidade
- Parcelas que não Configuram Salário
- Dependentes
- Décimo Terceiro Salário - Adicional de Insalubridade e Periculosidade
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Teletrabalho
- Contribuição Sindical Rural
- Empresas - Abertura - Alteração e Encerramento
- Cartão Ponto (SREP) - Perguntas e Respostas
- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB
- Auxílio Acidente
- CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - DESCONTO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS
- TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADO
- Multas
- Intervalos para Descanso
- COMISSIONISTAS
- Advertência e Suspensão Disciplinar
- EMPREGADO DOMÉSTICO
- Aviso Prévio - Cálculo
- DANO MORAL NO EMPREGO
- TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADO
- Descontos Salariais
- Décimo Terceiro Salário - Ajuste da Diferença em Cálculo Variável
- PIS - RENDIMENTO E ABONO SALARIAL
- PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS
- Contrato por Safra
- Férias em Dobro
- Auxílio Doença
- Férias - Remuneração
- Falecimento do Empregado
- Descanso Semanal Remunerado - Comissões
- Contribuição Sindical dos Empregados
- JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO
- VIGILANTE
- Contribuição Sindical dos Empregadores
- Transferência de Empregados para o Exterior - Procedimentos
- Parcelamento de Débitos com o INSS - "REFIS 3"
- TELEMARKETING E TELEATENDIMENTO
- Contribuição Sindical dos Empregados - Relação
- Regime de Sobreaviso
- Escalas de Revezamento
- Readmissão de Empregado
- Adicional de Periculosidade
- Rescisão Fraudulenta de Contrato de Trabalho
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Férias e Licença Paternidade
- Diárias para Viagem e Ajuda de Custo
- Trabalho Rural
- Empregos Simultâneos - Questões Trabalhistas e Previdenciárias
- Participação dos Trabalhadores nos Resultados
- QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
- Descanso Semanal Remunerado - Hora Extra