ESCALA
DE REVEZAMENTO
As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a determinação do artigo 67 e seu parágrafo único da CLT:
"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."
DESCANSO SEMANAL NOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Para a legislação trabalhista, o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado, pois propicia ao empregado a oportunidade de revitalizar suas forças através do convívio com seus familiares e amigos. O domingo, portanto, é a ocasião em que o empregado pode ter tempo para seu lazer e recreação. Em virtude do exposto, o descanso instituído pela CLT é de cunho social.
A CLT dispõe no artigo 386 que para a mulher que laborar em escala de revezamento, o seu descanso dominical deverá ser organizado quinzenalmente.
FORMULÁRIO
A escala de revezamento pode ser anotada em qualquer impresso ou formulário, uma vez que não há modelo oficial, podendo a empresa escolher o modelo que mais se adapte às suas necessidades.
MODELO DE FORMULÁRIO
5 x 1
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ESCALA DE REVEZAMENTO Empresa: ______________________________________________________________ Endereço: __________________________________ Município: ____________ UF: ___ Setor/Depto: _______________________________ Mês/Ano: ___________/_______
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Visto Fiscalização |
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Seq. |
Empregados |
Horário |
1 |
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9 |
10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
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| 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª | S | D | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª | S | D | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª | S | D | 2ª | ||||
| 1 |
Antonio Wagner F Oliveira |
A | F | F | F | F | F | ||||||||||||||||||
| 2 |
Cláudio Santos P Penteado |
B | F | F | F | F | F | ||||||||||||||||||
| 3 |
Roberta de Souza Magalhães |
C | F | F | F | F | |||||||||||||||||||
| 4 |
Silvio da Silva Santanta |
D | F | F | F | F | |||||||||||||||||||
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Obs:
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Legenda: (F) Folga; (S) Sábado; (D) Domingo; |
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TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
DESCANSO SEMANAL NOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
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