FGTS |
O prazo de prescrição do FGTS é de 30 anos. Leia os detalhes. |
REVISTA PESSOAL GERA INDENIZAÇÃO |
Em recente julgamento, o TST condenou o empregador a pagar danos morais ao empregado, por efetuar revista visual no vestuário. Leia mais. |
CERTIFICAÇÃO DIGITAL |
Termina em 11.07.2004 o prazo para certificação das empresas ao Sistema de Conectividade Social da CEF. Leia mais. |
PIS |
O pagamento do abono do PIS para os trabalhadores termina dia 30.06. Veja detalhes. |
VÍNCULO EMPREGATÍCIO – COOPERADO |
A contratação irregular de por meio de associação cooperativa gera vínculo empregatício. Acompanhe os comentários. |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEPENDE DO TEMPO |
Não basta somente que a função, empresa e localidade sejam analisados para equiparação. A época da equiparação é relevante. Confira. |
RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 30.06.2004 |
21.6 – INSS Parcelamento – Recolhimento do parcelamento da Lei 10.684/03 |
23.6 - IRF rendimentos do trabalho – período de 13.06 a 19.06.2004 |
30.6 – Contribuição Sindical – recolhimento das parcelas descontadas de maio/2004 |
30.6 - IRF rendimentos do trabalho – período de 20.06 a 26.06.2004 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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