FGTS

O prazo de prescrição do FGTS é de 30 anos. Leia os detalhes.

REVISTA PESSOAL GERA INDENIZAÇÃO

Em recente julgamento, o TST condenou o empregador a pagar danos morais ao empregado, por efetuar revista visual no vestuário. Leia mais.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Termina em 11.07.2004 o prazo para certificação das empresas ao Sistema de Conectividade Social da CEF. Leia mais.

PIS

O pagamento do abono do PIS para os trabalhadores termina dia 30.06. Veja detalhes.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO – COOPERADO

A contratação irregular de por meio de associação cooperativa gera vínculo empregatício. Acompanhe os comentários.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEPENDE DO TEMPO

Não basta somente que a função, empresa e localidade sejam analisados para equiparação. A época da equiparação é relevante. Confira.

RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 30.06.2004

21.6 – INSS Parcelamento – Recolhimento do parcelamento da Lei 10.684/03

23.6 - IRF rendimentos do trabalho – período de 13.06 a 19.06.2004

30.6 – Contribuição Sindical – recolhimento das parcelas descontadas de maio/2004

30.6 - IRF rendimentos do trabalho – período de 20.06 a 26.06.2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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