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MANUAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO |
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Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico!
Informações sobre admissão, salário, direitos, documentação e outras providências laborais
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Invista pouco para cumprir de forma correta suas obrigações como empregador!
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Vendas Exclusivamente pelo Guia Trabalhista (esta obra não está disponível em Livrarias!)
10.1.1 – Processo de Seleção 10.1.2 – Atestado de Boa Conduta 10.1.3 – Exame Médico 10.1.4 – Obrigatoriedade da Anotação na Carteira de Trabalho 10.2 – Agências Especializadas em Contratação – Responsabilidade Civil 10.3 – Contrato Por Prazo Determinado 10.3.1 – Contrato de Experiência 10.3.1.1 – Contrato de Experiência de 90 Dias 10.3.1.2 – Contrato de Experiência de 45 Dias 10.3.1.3 – Sucessão de Novo Contrato de Experiência 10.3.1.4 – Modelo de Contrato com Período de Experiência11 - INSCRIÇÃO DO EMPREGADO NO INSS (PREVIDÊNCIA SOCIAL) 11.1 – Número do Pis/Pasep 11.2 – Inscrição Única 11.3 – Formas de Inscrição 11.4 – Documentos Para Inscrição 11.5 – Inscrição por Telefone 11.6 – Inscrição Pela Internet 11.7 – Inscrição Nas Agências da Previdência Social12 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMISSÃO 12.1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social 12.1.1 – Emissão da CTPS – CTPS Digital 12.1.2 – Emissão da 2ª Via da CTPS 13 – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO (CBO) 14 – JORNADA DE TRABALHO 14.1 – Obrigatoriedade do Registro do Horário de Trabalho (Registro do Ponto) 14.1.1 – Horário Britânico – Invalidade Das Anotações 14.2 – Acordo de Compensação 14.3 – Jornada em Regime de Tempo Parcial 14.3.1 – Jornada em Regime de Tempo Parcial – Reforma Trabalhista 14.3.2 – Condições Para Horas Suplementares na Jornada por Tempo Parcial - Lei 13.467/2017 14.4 – Jornada 12 X 36 14.5 – Horas Extras 14.5.1 – Horas Extras – Hipótese de Rescisão de Contrato de Trabalho 14.6 – Intervalo Intrajornada (Refeição) 14.6.1 – Redução do Intervalo Intrajornada (Refeição) – Possibilidade 14.7 – Intervalo Interjornada (Intervalo Entre Duas Jornadas) 14.8 – Acompanhamento do Empregador em Viagem – Remuneração-Hora Superior 14.9 – Adicional Noturno 14.9.1 – Tabela e Cálculo Prático de Horas Noturnas 14.9.2 – Horários Mistos – Diurno e Noturno15 – SALÁRIO 15.1 – Tabela de Salário – Mensal / Dia / Hora / Tempo Parcial 15.2 – Pagamento do Salário – Formas e Prazo Para Pagamento 15.2.1 – Quinzenalistas e Semanalistas 15.2.2 – Contagem dos Dias 15.2.3 – Sistema Bancário 15.3 – Doméstico – Contratado Por Hora 15.3.1 – Cálculo do Salário Hora Com Base no Cartão Ponto do Mês Trabalhado 15.4 – Recibo de Salário 16 – DESCONTOS SALARIAIS 16.1 – Descontos Autorizados 16.1.1 – Moradia em Local Diverso da Prestação de Serviço 16.1.2 – Adiantamento Salarial 16.1.3 – Planos de Assistência Médica e Odontológica 16.1.4 – Seguro de Vida e Previdência Privada 16.1.5 – Pensão Alimentícia 16.1.6 – Cálculo da Folha de Pagamento Considerando Os Descontos Autorizados 16.2 – Parcelas In Natura 16.3 – Prestações Que Podem ser Configuradas In Natura17 – REAJUSTES SALARIAIS 17.1 – Quadro Geral de Pisos Salariais Estaduais 17.2 – Salário Superior Ao Mínimo Federal 17.3 – Salário Superior Ao Piso Salarial Estadual 17.4 – Como Fazer a Alteração Salarial do Empregado Doméstico no Esocial18 – VALE TRANSPORTE 18.1 – Utilização 18.2 – Fornecimento em Dinheiro – Possibilidade 18.3 – Requisitos Para o Exercício do Direito de Receber 18.4 – Custeio 18.5 – Proporcionalidade do Desconto 18.6 – Faltas/Afastamentos – Devolução 18.7 – Base de Cálculo Para o Desconto 18.8 – Valor Inferior a 6% (Seis Por Cento) 18.9 – Quantidade e Tipo de Vale-Transporte - Obrigação do Empregador 18.10 – Termo de Opção 18.11 – Modelo de Termo de Opção de Vale Transporte 19 – FALTAS AO SERVIÇO 19.1 – Faltas Consideradas Justificadas 19.2 - Faltas ou Atrasos Decorrentes de Greve Nos Serviços de Transporte Coletivo 20 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 20.1 – Desconto do Dia de Trabalho 20.2 – Reflexo da Falta no Descanso Semanal Remunerado 20.3 – Feriado 21 – RECIBOS DE PAGAMENTO - OBRIGATORIEDADE 22 – GUARDA DE DOCUMENTOS – PRAZOS 23 – FÉRIAS 23.1 – Critérios Para Concessão Das Férias a Partir de 20.07.2006 23.1.1 – Fracionamento Das Férias – Reforma Trabalhista 23.1.2 – Férias Aos Empregados no Regime de Tempo Parcial 23.2 – Critérios Para Concessão Das Férias Até 19.07.2006 (Não Se Aplica Mais) 23.3 – Permanência do Empregado na Residência Durante As Férias – Cuidados 23.4 – Aviso de Férias 23.4.1 - Como Calcular As Férias 23.4.2 – Conclusão Quanto Ao Número de Dias de Férias 23.5 – Prazo Para Pagamento Das Férias 23.6 – Férias em Dobro 23.7 – Cálculo doINSS 23.8 – Modelo de Recibo de Férias24 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 24.1 – Datas de Pagamento 24.2 –INSS /GPS 24.3 – Empregados Admitidos Até 17 de Janeiro 24.3.1 – Salário Fixo 24.3.1.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Mensalista 24.3.1.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Mensalista 24.3.2 – Horista 24.3.2.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Horista 24.3.2.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Horista 24.4 – Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro 24.4.1 – Mensalista 24.4.1.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Mensalista 24.4.1.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Mensalista 24.4.2 – Horista 24.4.2.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Horista 24.4.2.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Horista 24.5 – Salário – Maternidade 24.5.1 – Cálculo Prático 13º Salário Maternidade – 1ª Parcela 24.5.2 – Cálculo Prático 13º Salário Maternidade – 2ª Parcela 24.5.3 – Serviço Militar Obrigatório – Pagamento Proporcional 24.5.4 – Pagamento Conjunto Das Duas Parcelas 24.5.5 – Modelo de Recibo do 13º Salário - 1ª Parcela 24.5.6 – Modelo de Recibo de 13º Salário - 2ª Parcela
26.2 – Cadastro do Empregador – Entrada Única de Dados Cadastrais 26.2.1 – Empregador – Código de Acesso – Primeiro Acesso Ao Portal eSocial 26.2.2 – Acesso por Certificado Digital 26.2.3 – Cadastrar Empregador 26.2.3.1 – Cadastramento Prévio / Cadastramento Indevido 26.2.3.2 – Informações Complementares (Opcional) 26.2.4 – Alteração de Dados do Empregador 26.2.5 – Substituição da Titularidade do Empregador – Falecimento do Empregador 26.3 – Qualificação Cadastral do Empregado Doméstico – Requisito Imprescindível 26.4 – Cadastramento do Empregado – Admissão Imediata 26.4.1 – Procedimentos e Documentação Necessária Para Cadastramento 26.4.2 – Jornada de Trabalho 26.4.3 – Registrar Eventos Trabalhistas 26.4.3.1 – Auxílio Doença – Licenças – Outros (Início, Alteração, Término) 26.4.3.2 – Auxílio Acidente – Auxílio Doença do Trabalho – CAT 26.4.3.3 – Alteração de Afastamentos 26.4.3.4 – Retorno de Afastamentos 26.4.3.5 – Exclusão de Afastamentos 26.4.4 – Férias 26.4.4.1 – Programação de Férias 26.4.4.2 – Aviso de Férias 26.4.4.3 – Parcelamento/Fracionamento das Férias – Início e Quantidade de Dias de Gozo 26.4.4.4 – Recibo de Férias 26.4.4.5 – Consulta, Alteração e Exclusão Das Férias 26.4.5 – Aviso Prévio 26.4.6 – Rescisão de Contrato de Trabalho no eSocial 26.4.7 – Modelos de Documentos para Edição – Anexo à Obra 26.4.8 – Exclusão do Empregado – Inexistência de Registro de Eventos 26.5 – Folha / Recibos de Pagamentos 26.6 – Fechamento do Mês 26.6.1 – Reabrir Folha de Pagamento 26.6.1.1 – Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha 26.7 – Recolhimento Mensal – Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) 26.7.1 – Cálculo Progressivo da Contribuição Previdenciária 26.7.1.1 – Contribuição Previdenciária Antes da Reforma da Previdência 26.7.1.2 – Contribuição Previdenciária Depois da Reforma da Previdência 26.7.1.3 – Desconto Progressivo - Percentuais Variáveis - Alíquota Efetiva 26.7.1.4 – Tabela Facilitada – Desconto de INSS Com Base na Reforma da Previdência 26.7.3 – Cálculo da DAE Com Base na Folha de Pagamento – eSocial Doméstico 26.7.4 – Emissão do DAE 26.8 – Recolhimento Fora do Prazo 26.9 – Caixa Econômica Federal – Centralização Dos Depósitos
29.6.1 – Aumento Salarial Durante a Licença-Maternidade 29.7 – Empregador – Recolhimento da DAE Durante a Licença-Maternidade 29.7.1 – Composição da DAE no Mês de Afastamento Integral 29.7.2 – Composição da DAE no Mês de Afastamento Proporcional 29.8 – Demissão Durante o Período De Gravidez 36.1.1 – Direito do Aviso Prévio 36.1.2 – Duração do Aviso Prévio Pelo Tempo de Serviço – Empregador e Empregado 36.1.3– Redução da Jornada de Trabalho Durante o Aviso Prévio 36.2 – Preenchimento da Rescisão no Esocial – Passo a Passo 36.2.1 – Rescisões Ocorridas Até 07/03/2016 e a Partir de 08/03/2016 36.2.2 – Prazo e Procedimentos Para Informar a Rescisão no eSocial 36.2.2.1 – Passo 1 – Data de Desligamento e Motivos de Rescisão 36.2.2.2 – Passo 2 – Data de Desligamento e Projeção do Aviso Prévio 36.2.2.3 – Aviso Prévio Trabalhado Ou Misto (Trabalhado/Indenizado) 36.2.2.4 – Passo 3 – Férias Vencidas na Rescisão 36.2.2.5 – Passo 4 – Verbas Rescisórias – Preenchimento e Data de Pagamento 36.2.2.5.1 – Inclusão Manual de Outras Verbas Rescisórias 36.2.2.5.2 – Cálculo Automático – Salário Base 36.2.2.5.3 – Esocial3000 - Saldo de Salários 36.2.2.5.4 – Esocial3010 – 13º Salário Sobre o Aviso Prévio Indenizado 36.2.2.5.5 – Esocial3020 - 13º Salário Proporcional 36.2.2.5.6 – Esocial3030 - Aviso Prévio Indenizado 36.2.2.5.7 – Esocial3040 - Férias Vencidas - em Dobro - na Rescisão 36.2.2.5.8 – Esocial3050 - Férias Proporcionais 36.2.2.5.9 – Esocial3060 - Férias Vencidas 36.2.2.5.10 – Esocial3065 – Férias Sobre o Reflexo do Aviso Prévio Indenizado 36.2.2.5.11 – Esocial3070 - Adicional de 1/3 Sobre Férias 36.2.2.5.12 – Esocial1720 - Salário Família 36.2.2.5.13 – Esocial1840 - Insuficiência de Saldo 36.2.2.5.14 – Esocial1910 - Férias – Gozadas no Mês 36.2.2.5.15 – Descontos a Serem Efetuados 36.2.2.6 – Passo 5 – Resumo Dos Recolhimentos 36.2.2.6.1 – Pensão Alimentícia (%) FGTS 36.2.2.7– Impressão do TRCT e da Guia de Recolhimento – FGTS 36.2.2.7.1 – Recolhimentos Devidos na Rescisão 36.2.2.7.2 – DAE Rescisório – Documento Preenchido 36.2.2.7.3 – Recolhimentos Relativos À Rescisão Devidos na Folha de Pagamento 36.2.2.7.4 – Recolhimentos do FGTS do Mês Anterior À Rescisão 36.2.2.7.5 – Recolhimentos de Imposto de Renda na Competência Seguinte À Rescisão 36.2.2.8 – Consulta e Alteração do Desligamento 36.2.2.9 – Exclusão de Desligamento 36.2.2.10 – Recolhimento da Multa Rescisória de 40% Antes do eSocial 36.3 – Baixa na CTPS 36.4 – Prazo de Pagamento Das Verbas Rescisórias 36.4.1 – Homologação da Rescisão de Contrato - Desnecessidade 36.5 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT 36.5.1 – Novo Modelo TRCT a Partir 2012 36.5.2 – Modelos de TRCT em Arquivos Excel Para Preenchimento e Impressão 36.5.3 – Recusa do Empregado em Assinar o Termo de Rescisão 36.5.4 – Validade do TRCT 36.5.5 – Ação Judicial Quando do Término do Contrato de Trabalho 36.6 – Indenização Compensatória – Dispensa Sem Justa Causa 36.6.1 – Indenização Compensatória – Devolução Dos Valores Ao Empregador 36.7 – Informação de Desligamento de Outras Categorias de Trabalhadores 36.7.1 – Empregador Doméstico e Segurado Especial 36.7.2 – Indenização Compensatória – Devolução Dos Valores Ao Empregador37 - MOTIVOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 37.1 – Dispensa Sem Justa Causa – Direitos do Empregado 37.1.1 – Demissão Sem Justa Causa – Reforma Trabalhista – Acordo Entre as Partes Lei 13.467/2017 37.2 – Pedido de Demissão do Empregado – Direitos do Empregado 37.3 – Dispensa por Justa Causa – Direitos do Empregado 37.3.1 – Verbas Rescisórias Devidas – Justa Causa 37.4 – Abandono de Emprego – Direitos do Empregado 37.4.1 – Configuração 37.4.2 – Período de Ausência 37.4.3 – Contrato de Trabalho com Outro Empregador 37.4.4 – Cessação de Benefício Previdenciário Sem Retorno ao Trabalho 37.4.5 – Procedimento do Empregador Para Comprovar o Abandono de Emprego 37.4.6 – Modelo de Carta 37.4.7 – Modelo de Telegrama Fonado ou Internet 37.4.8 – Ônus da Prova 37.4.9 – Possibilidade de Retorno ao Serviço 37.4.10 – Rescisão Contratual – Aviso Formal 37.4.11 – Rescisão – Direitos do Empregado 37.5 – Rescisão Indireta – Justa Causa ao Empregador – Direitos do Empregado 37.5.1 – Prazo Para Pagamento na Despedida Indireta38 - SEGURO – DESEMPREGO 38.1 – Solicitação do Benefício – Critérios de Habilitação 38.2 – Beneficiário Preso – Habilitação 38.3 – Documentos Necessários 38.4 – Prazo Para Requerimento 38.5 – Envio do Requerimento Via Internet – a Partir de Abril/2015 38.6 – Quantidade de Parcelas e Valor do Benefício 38.7 – Cancelamento do Seguro-Desemprego 39 – FALTAS COMETIDAS PELO EMPREGADO – PUNIÇÃO 39.1 – Elementos da Punição 39.2 – Gravidade 39.3 – Atualidade 39.4 – Imediação 39.5 – Dosagem da Penalidade 39.6 – Duplicidade na Penalidade 39.7 – Advertência 39.8 – Suspensão 39.9 – Suspensão – Direito 39.10 – Efeitos no Contrato Individual de Trabalho 39.11 – Recusa do Empregado em Receber a Penalidade 39.12 – Duração da Suspensão 39.13 – Modelo de Carta de Advertência 39.14 – Modelo de Suspensão Disciplinar 40 – PREJUÍZOS MATERIAIS
42 – RISCOS OCUPACIONAIS E REPERCUSSÕES A SAÚDE DO MENOR
47 – APLICATIVO ESOCIAL DOMÉSTICO – ANDROID E IOS 47.1 – Funcionalidades Disponíveis 47.2 – Outras Funcionalidades e Telas do Aplicativo do Esocial
MODELOS DE DOCUMENTOS ANEXOS À OBRA
1) Contrato de Trabalho com Período de Experiência 2) Recibo Vale Transporte 3) Modelo de Acordo de Compensação 4) Acordo para acompanhamento em viagem 5) Acordo de Redução de Intervalo de Alimentação 6) Acordo de Prorrogação de Horário de Trabalho 7) Acordo para Adoção de Jornada 12 X 36 8) Cartão Ponto - Espelho Ponto em Excel 9) Pedido de Demissão do Empregado (Indenizado e Trabalhado) 10) Demissão Sem Justa Causa (Aviso Indenizado - Aviso Trabalhado) 11) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (Sem Homologação) 12) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (Com Homologação) 13) Manual do Empregador Doméstico (Versão 22/06/2020)
Mais informações:
Manual eletrônico de conteúdo explicativo, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
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