Guia Trabalhista

Manual de Rotinas Trabalhistas

 

CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL

 

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

 

ADOÇÃO DO REGIME

A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime.

 

SALÁRIO

 

O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.

 

VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS

 

FÉRIAS

 

REDUÇÃO DO DIREITO Á FÉRIAS

APLICAÇÃO DA CLT

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