CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

ADOÇÃO DO REGIME

A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime.

SALÁRIO

O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.

VEDAÇÃO DE HORAS EXTRAS

FÉRIAS

REDUÇÃO DO DIREITO Á FÉRIAS

APLICAÇÃO DA CLT

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Contrato de Trabalho - Tempo Parcial no Guia Trabalhista On Line.