DRT EXPLICA NORMA REGULAMENTADORA 31
Fonte: O Estado do Paraná - 20/3/2005
A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) realiza, no próximo dia 30, às 14h, uma apresentação da nova Norma Regulamentadora número 31 (NR 31) - que trata de normas de segurança e saúde do trabalho nas áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura - às entidades que lidam com o setor rural. Dentre os convidados estarão a Faep, Senar, Fetaep, MST, Sintespar, Emater, IAP, Sesa, MPT, Incra e Ibama. A DRT formará a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), conforme prevê a NR 31.
A CPRR terá composição tripartite, com a participação das entidades de trabalhadores, empresários e governo. O delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, vai convidar durante a reunião os órgãos ambientais, da agricultura e transporte para participarem da comissão. "O principal papel da comissão será analisar e estudar o ambiente de trabalho, propondo melhorias que visem à redução de acidentes de trabalho rural", diz.
Segundo Serathiuk, a constituição da CPPR regional é uma conquista da sociedade, pois os integrantes da comissão irão estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico na concepção e produção de produtos, máquinas, equipamentos, ferramentas, transporte e do ambiente do trabalho. "A comissão vai contribuir muito para a redução de acidentes no campo, que agora realmente será inventariado através do controle da emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (Cat), com a criação das Comissões Internas de Acidente de Trabalho Rural (Cipatr) e o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR)", enfatiza Serathiuk.
Na NR 31, o principal papel do empregador é promover a saúde e a integridade física dos trabalhadores. O contratante deve oferecer aos seus empregados serviços de saúde e instruir corretamente aqueles que lidam diretamente com produtos químicos, como agrotóxicos. São também atribuições do empregador oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes, máscaras de respiração, luvas, protetores auriculares e botas.
Para Serathiuk, a NR 31 leva ao meio rural a democracia e melhoria nas condições do trabalho, pois com a criação das Cipatr e a instalação do SESTR, os trabalhadores terão maior participação na gestão do trabalho no campo. "É bom lembrar que há 20 anos, quando um líder sindical defendia a montagem de uma CIPA dentro de uma empresa era considerado um subversivo", fala.
Segundo o delegado do Trabalho, com a democratização do país, o setor produtivo também incorporou mecanismos democráticos de gestão. "Hoje a CIPA ajuda o empresário a melhorar processos de produção, aumenta a qualidade dos equipamentos e produtos, trazendo o trabalho decente, economia e maior competitividade. Os especialistas dizem que a cada real investido em medicina e segurança na empresa o empresário ganha 5 reais", ilustra Serathiuk.
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