INSS
Instrução
Normativa DP INSS 94/2003 - Aprova alterações no Manual da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social - GFIP.
Resolução
137 INSS-DC - Estabelece prazo para interposição de defesa contra
Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD e Auto-de-Infração.
PPP
PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES
O
Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) criou um grupo de trabalho para
estudar medidas de aperfeiçoamento do Perfil Profissiográfico Previdenciário
(PPP). O PPP será um documento onde constarão informações administrativas,
ambientais e biológicas sobre as condições de trabalho dos empregados, sendo
obrigatório a partir de 01.11.2003. Os resultados dos estudos do grupo de
trabalho deverão estar concluídos até 30 de setembro.
REGULAMENTO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Lançamos o Modelo de Relatório de Auditoria Trabalhista
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA