REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Decreto
4.882/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Decreto 4.874/2003 - Acresce artigo ao Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
LEMBRETE: PRIMEIRA PARCELA DO 13. SALÁRIO
Os empregadores têm até o dia 30.11.2003 para quitar a 1a. parcela do 13o. salário. Para maiores detalhes, acesse o tópico Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela.
LEMBRETE: DECLARAÇÃO DE ISENTO
Termina dia 28.11.2003 o prazo final da entrega da Declaração Anual de Isento 2003 – Pessoa Física.
PRAZO PARA FIRMAR TERMO DE ADESÃO DO
FGTS ACABA EM DEZEMBRO
O prazo para o trabalhador aderir ao pagamento da diferença de correção monetária do FGTS termina em 30/dez/2003. As adesões continuarão sendo recebidas pelos correios e pela internet.
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA