RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 04.11 A 22.11.2004
DIA 04/11/2004
IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHOPrazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 24.10 a 30.10.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").
DIA 05/11/2004
FGTS - Recolhimento do mês de OUTUBRO/2004.
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente OUTUBRO/2004
DIA 06/11/2004
SALÁRIOS
Pagamentos de salários - mês OUTUBRO/2004.
DIA 10/11/2004
IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHOPrazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 31.10 a 06.11.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").
INSS - GPS - SINDICATOS
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência OUTUBRO/2004, ao Sindicato da Categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias de todas as guias (Decreto 3048/1999, art. 225, V).
DIA 12/11/2004
CSLL, COFINS, PIS/PASEP (FONTE) - SERVIÇOS
Recolhimento da CSLL, COFINS e PIS/PASEP retido na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31.10.2004 (Lei nº 10.833/2003). Códigos: 5952, 5979, 5960 e 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 5 da Lei 10.925/2004, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
DIA 16/11/2004
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (a exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviço a pessoas físicas), relativo à competência OUTUBRO/2004.
DIA 18/11/2004
IR FONTE - RENDIMENTOS DO TRABALHOPrazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 07.11 a 13.11.2004, incidente sobre rendimentos do trabalho (Lei nº 8981/95, art. 83, I, "d").
DIA 22/11/2004
PARCELAMENTO - INSS
Recolhimento da parcela referente ao parcelamento de débitos perante o INSS - Lei 10.684/03. Leia o tópico Parcelamento Especial - Lei 10684/2003 - INSS - Regulamentação.
Guia Trabalhista On Line | CLT Atualizada e Anotada | Manual Trabalhista | CIPA | Modelos de Contratos | Obras Eletrônicas | Manual do Empregador Doméstico | Manual PPP | Auditoria Trabalhista | Regulamento Previdência Social | Notícias | Temáticas | Revenda e Lucre | Portal de Contabilidade | Portal Tributário