PROCEDIMENTOS
TRABALHISTAS NO AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR AUXÍLIO-DOENÇA
Equipe Guia
Trabalhista
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS
acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o
trabalho,
por mais de 15 dias consecutivos.
O empregado que se afasta por auxílio-doença tem seu contrato
de trabalho suspenso a partir do
16º (décimo sexto) dia. A
incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela
perícia médica do INSS.
Cabem ao
empregador as seguintes obrigações:
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13º
Salário |
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O 13º salário é devido integralmente ao empregado afastado sendo
responsável pelo pagamento, a empresa, referente ao período
trabalhado incluindo os 15 (quinze) dias e a Previdência Social,
referente ao período de afastamento.
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Férias |
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O
empregado que se afastar por auxílio-doença por mais de 6 (seis)
meses no decorrer do mesmo período aquisitivo, perderá o direito
a férias,
iniciando novo período aquisitivo quando da data de retorno ao
trabalho.
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FGTS
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Aviso
Prévio
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No curso do aviso
prévio, por motivo de auxílio-doença, os 15 (quinze)
primeiros dias são computados normalmente no prazo do aviso,
suspendendo-se a contagem a partir do 16º dia de afastamento.
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O aviso-prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias
aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma
empresa.
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Ao aviso-prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de
serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta)
dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias, conforme a Lei
nº 12.506/2011.
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| Salário-Família |
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Salário-família correspondente
ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela
empresa, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, conforme
o caso, e o do mês da cessação de benefício pelo Instituto
Nacional do Seguro Social.
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Licença-Maternidade
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A segurada em gozo de auxílio-doença terá o benefício suspenso
administrativamente enquanto perdurar o salário-maternidade,
devendo o benefício por incapacidade ser restabelecido a contar
do primeiro dia seguinte ao término do período de 120 (cento e
vinte) dias, caso a data de cessação de benefício - DCB tenha
sido fixada em data posterior a este período.
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