JUSTA CAUSA |
A alteração imposta pelo empregador no horário e sistema de trabalho em prejuízo do empregado e sem a demonstração da necessidade da mudança é ilegal. Leia detalhes. |
HORAS EXTRAS |
O empregado que substitui gerente geral não faz jus a horas extraordinárias relativas ao período de substituição. Leia a decisão. |
QUANDO BENEFÍCIOS NÃO INTEGRAM REMUNERAÇÃO |
Seguro de vida em grupo não pode ser considerado como benefício ao empregado. Veja o tópico. |
COMPENSAÇÃO DE TRABALHO EM FERIADOS |
TST aceita compensação de trabalho em feriados. Veja a decisão. |
AVISO PRÉVIO |
Projeção do aviso prévio restringe-se a vantagens econômicas. Veja a decisão. |
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
04.10 - INSS/GPS - recolhimento relativo a Setembro/04 |
06.10 - Salários - pagamento referente a Set/04 |
06.10 - IRF - recolhimento - retenções de 26.09 a 02.10.2004 |
07.10 - CAGED - entrega do movimento referente a Set/04 |
07.10 - FGTS - recolhimento referente a Set/04 |
08.10 - CSLL/PIS/COFINS - recolhimento - retenções de 16 a 30.09.04 |
08.10 - INSS/GPS - remessa ao Sindicato |
14.10 - IRF - recolhimento - retenções de 03.10 a 09.10.2004 |
15.10 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a Set/04 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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