NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 18.10.2004
| HORAS EXTRAS |
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TST garante hora extra em jornada especial. Veja detalhes. |
| CONTRIBUIÇÃO SOBRE NÃO SINDICALIZADOS |
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A imposição de contribuição assistencial a empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada na constituição. Leia mais. |
| PERICULOSIDADE |
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Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base. Veja detalhes. |
| ADICIONAL NOTURNO |
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Prorrogação do período noturno é remunerada com adicional. Veja a decisão. |
| RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA |
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Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária. Leia mais. |
| CIPA |
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Será obrigatória a constituição da CIPA de conformidade com as instruções do Ministério do Trabalho. Esta obrigatoriedade decorre dos artigos 162 à 165 da CLT. Conheça o Manual da CIPA. |
| OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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20.10 - IRF - Recolhimento - retenções de 10.10 a 16.10.2004 |
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20.10 - PAES/INSS - Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
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22.10 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.10.2004 |
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27.10 - IRF - Recolhimento - retenções de 17.10 a 23.10.2004 |
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29.10 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento SET/04 |
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29.10 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
