Data desta edição: 20.04.2005
| BENEFÍCIOS |
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IN Diretoria Colegiada INSS 118/2005 - Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefício. |
| ESTABILIDADE PROVISÓRIA |
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Extinção de empresa não garante indenização a membro da CIPA. Leia mais. |
| RESCISÃO POR JUSTA CAUSA |
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Rasurar atestado médico dá demissão por justa causa. Leia mais. |
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
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Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional Portaria do Ministério do Trabalho sobre contribuição sindical. Veja detalhes. |
| CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA |
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TST julga que contribuição confederativa não é obrigatória para não sindicalizados. Veja a decisão. |
| VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
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TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile. Veja detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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20.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 10.04 a 16.04.2005 |
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20.04 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
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27.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 17.04 a 23.04.2005 |
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29.04 - GRCS - Recolhimento Contribuição Sindical - Empregados. |
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29.04 - Entidade Beneficiente de Assistência Social - Relatório circunstanciado |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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