SEGURANÇA
DO TRABALHO |
Portaria
SIT nº 70/2004 - Norma Regulamentadora - NR-28 – Alteração |
PARCELAMENTO
ESPECIAL DO INSS |
Os contribuintes que aderiram ao parcelamento de que trata a Lei 10684/2003 deverão comparecer à unidade da Agência da Previdência Social - APS de sua circunscrição até 30.04.2004 para consolidação dos débitos objeto do acordo de parcelamento, conforme IN INSS 104/2004. |
INSS – NORMAS ENTRAM EM VIGOR EM 01.04.2004 |
Entra em vigor em 01.04.2004 a IN 100/2003 do INSS, prevendo normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais, procedimentos e atribuições da fiscalização, entre outras medidas. O INSS divulgou uma cartilha, contendo um resumo das principais alterações. Para ler a cartilha, clique aqui. |
FGTS - GFIP |
Todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social devem ter, obrigatoriamente, certificação eletrônica necessária ao uso do CONECTIVIDADE SOCIAL, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela CAIXA para troca de arquivos e mensagens por meio da Internet. Base: Portaria 116/2004 MPS. |
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA