Medida Provisória 169/2004 – Admite nova hipótese para saque do FGTS, em decorrência de necessidade pessoal – chuvas ou inundações.

A CEF divulga um roteiro sobre informações para as dúvidas mais freqüentes sobre o FGTS. Para acessar o roteiro, clique aqui.

A adesão ao PAT consistirá na apresentação do formulário oficial adquirido nas agências do ECT, ou através da nossa página eletrônica na INTERNET (www.mte.gov.br). O comprovante de registro recibo destacável do próprio formulário deverá ser conservado na contabilidade da empresa. Leia a página de perguntas e respostas do PAT.