DEVEDORES TERÃO PRAZO MAIOR PARA QUITAR FGTS

DEVEDORES TERÃO PRAZO MAIOR PARA QUITAR FGTS

Brasília - As empresas devedoras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cujos débitos estejam sendo questionados na Justiça ganharão mais tempo para acertar suas contas com o Fundo. A partir de abril, o prazo de cinco anos para parcelamento da dívida será ampliado para dez anos.

A maior parte da dívida das empresas com o FGTS está em fase de cobrança judicial. A Caixa Econômica Federal calcula que existam R$ 5,6 bilhões em dívidas nesta etapa de execução. Esse montante é devido por 188 mil empresas.

A ampliação do prazo de parcelamento foi aprovada no final do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS como forma de estimular os devedores a entrarem em acordo com a Caixa, o que encerra a disputa judicial.

O número de parcelas para quitação do débito não é escolhido pela empresa. A Caixa analisa a capacidade de pagamento do devedor e estabelece o prazo para parcelamento.

Os créditos em fase de cobrança judicial são aqueles de recuperação difícil. Em vários casos, as empresas não existem mais. “Apesar disso, temos feito um esforço grande e conseguido bons resultados”, afirma o superintendente nacional do FGTS, Nelson Antônio de Souza.

Ele detalhou que, embora a ampliação do prazo tenha sido aprovada em dezembro, a Caixa ainda trabalha em detalhes operacionais para colocar a medida em prática. A previsão é que as empresas possam negociar pelas novas normas a partir de abril.

A parcela mínima para pagamento será de R$ 200. Uma empresa com débito de R$ 5.000, portanto, não poderá parcelar sua dívida em dez anos (120 meses). O prazo máximo, nessa situação, será de 25 meses.

O secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, afirma que o novo prazo valerá apenas por um ano e meio (18 meses). “Depois desse período, os prazos serão reduzidos para todas as fases de cobrança da dívida”, disse ele.

Fonte: Diário do Nordeste, 13.01.2005