MP 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias.

TST esclarece critério para configuração de justa causa. Leia mais.

Incabível enquadrar como perigosa uma atividade não reconhecida legalmente como tal. Veja a decisão do TST neste sentido.

A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial. Leia mais.

Em outro julgamento, o TST determina que não ofende o direito à ação a exigência de conciliação prévia. Veja a notícia.

A melhor forma do empregador precaver-se contra contingências trabalhistas e previdenciárias é efetuando revisões periódicas de suas rotinas. Conheça a Obra que trata deste assunto: Auditoria Trabalhista.

08.10 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 30.09.04

08.10 - INSS/GPS - Remessa ao Sindicato

14.10 - IRF - Recolhimento - retenções de 03.10 a 09.10.2004

15.10 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a SET/04

20.10 - IRF - Recolhimento - retenções de 10.10 a 16.10.2004

20.10 - PAES/INSS - Recolhimento da parcela mensal do parcelamento

22.10 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.10.2004

27.10 - IRF - Recolhimento - retenções de 17.10 a 23.10.2004

29.10 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento SET/04

29.10 - REFIS – Recolhimento da parcela mensal do parcelamento

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

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