Data desta Edição: 01/08/2006
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA |
Decreto 5.860/2006 - Altera e acresce dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
IN SRP 13/2006 - Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS nos termos da Medida Provisória nº 303. |
Confira também outras normas legais editadas. |
AGENDA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA |
Confira a agenda trabalhista e previdenciária para o mês de agosto/2006. |
GFIP - UMA DOR DE CABEÇA PARA TODOS! |
O que era para ser a solução está se tornando um grave problema, não só para o cidadão como também para as empresas. A GFIP atrapalha mais que resolve. Leia o artigo. |
FGTS |
Empregado ganha o direito de utilizar o FGTS para quitar sua dívida imobiliária |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Alguns benefícios não podem ser pagos ao mesmo tempo - veja quais |
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário para seus amigos e associados! |
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