Data desta edição: 04.05.2005
| SEGURO-DESEMPREGO |
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Resolução CODEFAT 427/2005 - Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
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Parecer CJ/MPS 3509/2005 - Extensão do prazo decadencial para dez anos em relação aos atos da Previdência Social referentes à matéria de benefício. |
| CONTRATO DE TRABALHO - SALÁRIO |
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Os salários devem ser pagos na moeda corrente do País, e a contratação do pagamento em dólar é nula. Leia detalhes. |
| DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA |
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INSS presta esclarecimento aos aposentados sobre retificação da Declaração do Imposto de Renda. Leia mais. |
| FGTS |
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É de trinta anos o prazo da prescrição para o trabalhador reclamar o pagamento das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre parcela salarial paga durante a relação de emprego. Leia detalhes. |
| PERICULOSIDADE |
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O cálculo do adicional devido ao trabalhador que exerce atividade perigosa incide sobre seu salário básico. Veja detalhes. |
| INSALUBRIDADE |
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Trabalho de higienização de banheiros pode ter o direito ao recebimento da parcela de insalubridade, em grau máximo. Leia mais. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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04.05 - IRF rendimentos do trabalho – período de 24.04 a 30.04.2005 |
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06.05 - Salários - ABR/05 |
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06.05 - FGTS - Recolhimento referente a ABR/05 |
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06.05 - CAGED - Entrega do movimento referente a ABR/05 |
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06.05 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 30.04.2005 |
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10.05 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato |
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11.05 - IRF rendimentos do trabalho – período de 01.05 a 07.05.2005 |
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Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
