Portaria MTE 471/2004 - Disciplina o serviço de atendimento ao público e a prestação de informações sobre a tramitação de processos no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho.

TST determinou o pagamento de horas extras quando o itinerário não é servido por transporte público regular, mesmo quando o percurso é feito em poucos minutos. Veja a decisão.

Passagens aéreas recebidas para lazer e férias integram-se ao salário! Veja detalhes.

Muito cuidado na prorrogação de acordo coletivo! Leia mais.

O manuseio de produtos químicos, de teor tóxico, por empregado rural, dá-lhe o direito à recepção do adicional de insalubridade. Leia decisão do TST neste sentido.

Não incide contribuição providenciária sobre parcelas indenizatórias em acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Leia detalhes.

Segundo o TST, professor pode ter redução de horas-aula, pois não há garantia expressa ao direito da mesma carga horária trabalhada no ano anterior. Acesse a decisão.

15/09 - IRF rendimentos do trabalho – período de 05.09 a 11.09.2004

15/09 - INSS – Contribuintes Individuais, Domésticos e Facultativos

22/09 - IRF rendimentos do trabalho – período de 12.09 a 18.09.2004

24/09 - CSLL, COFINS, PIS/PASEP (Fonte) - Serviços - período de 01 a 15.09.2004

29/09 - IRF rendimentos do trabalho – período de 19.09 a 25.09.2004

30/09 - Recolhimento Contribuição Sindical dos Empregados

30/09 - REFIS – Pagamento

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!