Decreto 5.180/2004 - Altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, e dá outras providências.

IN SRF 440/2004 - Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, da quantia de R$ 100,00 mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004.

Portaria nº 94 - Inclui na NR 28 as infrações e códigos de ementa para os subitens da NR 30.

IN - INSS nº 109 - Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, e o pagamento dos atrasados.

TST nega integração de hora extra a sindicalista. Veja a decisão.

25/08 - IRF rendimentos do trabalho – período de 15.08 a 21.08.2004

31/08 - Recolhimento Contribuição Sindical dos Empregados

31/08 - REFIS – Pagamento

01/09 - IRF rendimentos do trabalho – período de 22.08 a 28.08.2004

02/09 - INSS/GPS - recolhimento da competência AGOSTO/2004

06/09 - Salários – mês de AGOSTO/2004

06/09 - FGTS – recolhimento de AGOSTO/2004

06/09 - CAGED – entrega de informações relativas a AGOSTO/2004

Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!