BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
MP 201/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. |
IMPOSTO DE RENDA - PF |
MP 202/2004 - Cria redutor de R$ 100,00 na base de cálculo da retenção do IR - Pessoa Física. |
PAGAMENTO PIS/PASEP |
Resolução 395 CODEFAT - Disciplina o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP referente ao exercício de 2004/2005. |
SEGURANÇA NO TRABALHO |
Portaria 91/2004 SIT - Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco. |
INSS – RECLAMAÇÕES |
INSS de ações reclamatórias deve ser calculado com base no total, limitado ao teto. Veja detalhes. |
RESUMO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 06.08.2004 |
28/07 - IRF rendimento do trabalho – período de 18.07 a 24.07.2004 |
30/07 - Recolhimento da contribuição sindical dos empregados referente a junho/2004 |
30/07 - REFIS – Pagamento |
02/08 - INSS/GPS - recolhimento da competência julho/2004 |
04/08 - IRF rendimento do trabalho – período de 25.07 a 31.07.2004 |
06/08 - Salários – mês de julho/2004 |
06/08 - FGTS – recolhimento de julho/2004 |
06/08 - CAGED – entrega de informações relativas a julho/2004 |
Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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