Data desta edição: 30.03.2005
| PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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MP nº 242/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. |
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Decreto nº 5.399/2005 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
| RELAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NRS |
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Acesse todas as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. |
| QUANTO RENDERÁ O NOVO MÍNIMO? |
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A partir de maio, o novo mínimo deve ficar em R$ 300,00. Mas, após a tributação, o trabalhador ficará com minguados R$ 180,96! Confira. |
| CARTEIRA DE TRABALHO OU NOTA FISCAL? |
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A proliferação das pequenas empresas de serviços reflete a dinâmica do mercado de trabalho, que passa por uma grande revolução. Mas o governo está em pé de guerra contra tais empreendedores. Leia o artigo. |
| INQUÉRITO PODE SER DISPENSÁVEL SE HÁ OUTRAS PROVAS DE FALTA GRAVE |
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Pode ser dispensável o inquérito para apuração de falta grave como pré-requisito para a demissão, de um empregado, detentor de estabilidade provisória no emprego em razão de ser dirigente sindical. Leia mais. |
| TERCEIRIZAÇÃO |
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TST reconhece fraude trabalhista em contrato mercantil. Leia a decisão. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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31.03 - REFIS - Recolhimento - parcelamento |
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04.04 - INSS/GPS - Recolhimento da competência MAR/2005 |
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06.04 - Salários - MAR/05 |
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06.04 - IRF rendimentos do trabalho – período de 27.03 a 02.04.2005 |
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07.04 - FGTS - Recolhimento referente a MAR/05 |
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07.04 - CAGED - Entrega do movimento referente a MAR/05 |
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08.04 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato |
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08.04 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 31.03.2005 |
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Para obter a relação detalhada das obrigações trabalhistas, clique aqui. |
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